RESUMO ✦
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Roma — “Todos os historiadores têm interpretações diferentes dos fatos. Também algumas mais excêntricas. Ouça bem: também as mais excêntricas…” Assim o ministro da Justiça, Carlo Nordio, em loden escuro e passo acelerado, resumiu ao nosso correspondente a leitura pública feita pelo historiador Alessandro Barbero acerca do referendo sobre a separação de carreiras.
Barbero, conhecido por alcançar um público jovem com seus podcasts e aulas, divulgou no domingo um vídeo em que manifestava voto de Não à reforma que separa as trajetórias de magistrados e procuradores. No registro, o historiador alertava para o risco de um quadro em que magistrados “recebem ordens e podem ser punidos pelo Governo”, evocando o temor de um retorno a práticas típicas de um Estado autoritário, em que o Executivo poderia “dar ordens aos magistrados e ameaçá-los com sanções”.
Encarada com desdém pelo Guardasigilli, a posição de Barbero foi qualificada por Nordio como “excêntrica“. O episódio ocorreu em Montecitorio, antes da participação do ministro no congresso “Giustizia Giusta“, promovido pelo comitê “Giustizia Sì” em parceria com a “Unione Italiana Forense”. Ao subir, ainda, para o elevador que o levaria à Sala della Regina, Nordio foi questionado sobre o reduzido número de provvedimenti disciplinares aplicados a magistrados nos últimos anos.
Sobre esse ponto, o ministro defendeu a inovação prevista na reforma: a criação da Alta Corte disciplinare, órgão que, segundo ele, “serve a isso: poderá decidir sem sofrer o correntismo dell’attuale CSM”. Em outras palavras, Nordio pintou a reforma como um reforço dos alicerces institucionais, destinado a proteger a disciplina interna da influência de correntes e interesses internos — uma tentativa de “construir” um sistema disciplinar mais neutro e resistente ao peso das facções.
No mesmo compasso de notícias institucionais, o relatório anual da Oxfam, intitulado DisuguItalia, voltou a sublinhar que o país permanece como cenário de “fortunas invertidas”: a riqueza se concentra nas camadas superiores enquanto quem vive na pobreza encontra poucas escadas para ascender socialmente. O documento, citado em eventos públicos e debates mediáticos, afirma que muitos dos intervenções governamentais beneficiam majoritariamente categorias já em posição vantajosa — uma crítica que funciona como contraponto às iniciativas de reforma, lembrando que mudanças institucionais não substituem políticas públicas de combate às desigualdades.
Ainda na sexta-feira, vindo de Milão, chegou a notícia judicial que ocupa espaço em tribunais e na opinião pública: a juíza do udienza preliminare de Milão, Maria Beatrice Parati, proferiu em 17 de dezembro uma decisão de “non luogo a procedere per sopravvenuta estinzione del reato” no caso envolvendo Leonardo Apache La Russa, acusado de revenge porn por um vídeo íntimo gravado em 19 de maio de 2023. A magistrada reconheceu que o episódio causou “sofrimento apreciável e passível de indenização” à vítima, mas observou que a exposição ficou restrita e o dano moral foi identificado naquele sofrimento específico.
Na sentença, a juíza considerou como “congruente” a quantia de 25 mil euros oferecida ao ofendido — valor bem abaixo dos 160 mil pedidos pelo advogado da vítima — e ressaltou o papel do pagamento espontâneo e da carta manuscrita do acusado, depositada na audiência de 13 de novembro de 2025, em que manifestava “sincero pesar” e um reconhecimento da própria conduta. A decisão judicial, portanto, combina uma resposta punitiva mitigada pela extinção do delito com medidas reparatórias que visam conter o impacto sobre a pessoa ofendida.
Este conjunto de episódios — a contenda pública entre um ministro e um historiador, o debate sobre a separação de carreiras, o papel da nova Corte disciplinar e casos concretos como o de Milão — revela o movimento simultâneo de construção e desgaste das instituições. Como repórter político, vejo aqui a necessidade de erguer pontes entre as decisões tomadas em Roma e a vida real dos cidadãos: a caneta que escreve as reformas pesa sobre a arquitetura da Justiça, e cada alteração deve ser lida em função de seus efeitos práticos, não apenas de suas intenções retóricas.
