RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
O próximo referendo da justiça de 2026 traz à tona uma discussão que atravessa a história do sistema judicial italiano: a proposta de separação das carreiras entre magistrados judicantes e magistrados do Ministério Público. Para compreender o alcance do pleito é preciso olhar para os alicerces da nossa tradição jurídica e para as escolhas políticas que moldaram a magistratura ao longo do século XX.
Durante o regime fascista, a adesão de todos os magistrados a uma única carreira foi deliberadamente promovida porque se ajustava melhor a um processo de caráter inquisitorial. Naquele modelo, o juiz podia acumular funções de investigação e julgamento, ou o público ministerio atuava quase como um auxiliar do juiz instrutor na coleta das provas. A fusão de papéis e a indistinção entre funções foram então justificadas como expressão de “uma alma sola” da justiça.
Recordes históricas ajudam a ilustrar os riscos dessa arquitetura institucional. Nos anos do pós‑guerra, por exemplo, o juiz instrutor Raffaele Sepe ganhou destaque no caso Montesi — episódios em que a investigação, conduzida por figuras com poderes amplos e sem contradditório efetivo, gerou conflitos políticos e questionamentos sobre garantias processuais. O processo mostra como a concentração de poderes pode pesar sobre a liberdade dos cidadãos e sobre a credibilidade das instituições.
Não foi por acaso que a trajetória europeia de separação entre as funções investigativa e julgadora levou séculos para ser consolidada. Referências como a Magna Carta de 1215, ao impedir prisões arbitrárias, e a evolução do processo acusatório na tradição anglo‑saxônica apontam para a proteção de direitos individuais contra o peso concentrado da autoridade.
No contexto italiano contemporâneo, a reforma que propõe a separação das carreiras pretende reforçar a independência dos magistrados que julgam em relação aos magistrados que acusam, estabelecendo barreiras institucionais que dificultem contaminações entre investigação e julgamento. Importante sublinhar: a alteração não toca no princípio fundamental segundo o qual a justiça é administrada em nome do povo — esse pilar permanece inalterado.
Política e símbolos se cruzam na campanha do referendo. É comum ouvir que votar sim equivaleria a aprovar o governo Meloni ou a uma orientação partidária específica. Essa leitura simplista confunde instrumento institucional com alinhamento político. Votar a favor da separação das carreiras é, antes, um voto pela arquitetura da justiça — por regras que fortaleçam as garantias processuais e reduzam riscos de arbítrio — e não uma validação automática de um executivo em exercício.
Historicamente, reformas semelhantes nasceram de amplos debates tecnocráticos e parlamentares. Lembremos o Código Vassalli de 1989, fruto dos trabalhos da Comissão Pisapia e do esforço de vários penalistas progressistas, que buscou modernizar o sistema processual penal e restabelecer melhores contrapesos. A construção de direitos é também obra de comissões, leis e tempos longos de revisão — não de atalhos políticos.
Para cidadãs e cidadãos, imigrantes e ítalo‑descendentes que acompanham as decisões de Roma, o pleito é um momento para avaliar como as regras processuais afetam a vida real: a confiança nas sentenças, a proteção contra arbitrariedades, a clareza nas instâncias e, em última análise, o peso da caneta que decide prisões e liberdades. A separação das carreiras representa, portanto, um projeto de construção de garantias — uma ponte entre a técnica jurídica e o direito de cada pessoa ser julgada com imparcialidade.
Concluo com uma advertência própria do jornalismo vigilante: analisar o texto do referendo, entender as implicações práticas e participar do debate público é a melhor forma de garantir que a reforma cumpra sua função de fortalecer a democracia e não de enfraquecê‑la. O ato de votar sim pode ser um gesto liberal e até antifascista, se for lido como escolha por instituições que protejam o cidadão contra concentrações de poder.
Giuseppe Borgo é repórter político de La Via Italia, observador das escolhas de Roma e sua repercussão na vida dos cidadãos. Rigor acessível: informação para construir cidadania.
