RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Mario Pellegrino, advogado penalista e vice‑presidente da UCID de Latina, declarou em entrevista ao Giornale d’Italia seu apoio à separação das carreiras como medida necessária para assegurar um processo equitativo entre acusação e defesa no contexto do Referendo da Justiça 2026.
Com mais de quatro décadas de experiência na advocacia criminal, Pellegrino traça um panorama histórico e prático: quando começou sua atividade, em 1985, o sistema ainda refletia traços do Código Rocco, um rito mais inquisitorial em que o segredo da instrução limitava fortemente a participação das partes. A reforma Vassalli de 1989 introduziu um rito acusatório, mas, na prática, manteve desequilíbrios importantes.
Para o penalista, a assimetria reside, sobretudo, na desigualdade de instrumentos investigativos: o Ministério Público pode contar com o apoio de Guardia di Finanza, Carabinieri e Polizia, além de poderes para realizar perquisições e apreensões; a defesa, por sua vez, dispõe de meios muito mais restritos para conduzir investigações em prol do acusado. Isso, segundo Pellegrino, impede a plena equivalência de circunstâncias entre as partes.
Outro ponto central da entrevista é a estrutura da magistratura italiana: magistrados que exercem a função de juiz e magistrados que atuam como público‑ministro pertencem ao mesmo corpo, submetendo‑se ao mesmo caminho de carreira e ao mesmo órgão de autogoverno, o Consiglio Superiore della Magistratura. Essa proximidade institucional, na visão de Pellegrino, cria uma commistione que põe em risco a figura do juiz como um verdadeiro juiz terceiro, imparcial e distante das dinâmicas da acusação.
Ao defender a separação das carreiras, Pellegrino sustenta que a reforma visa justamente edificar um novo alicerce na arquitetura do processo penal: transformar o juiz em um árbitro mais independente, capaz de avaliar os elementos produzidos em juízo sem a sombra de vínculos profissionais que o aproximem do Ministério Público.
O advogado também recorda que a demanda pela separação não é recente entre os profissionais da defesa. Para ele, trata‑se de uma batalha histórica da categoria, uma tentativa de reconstruir a ponte de confiança entre cidadãos (acusados) e o sistema de justiça. Em termos práticos, a separação das carreiras deveria reduzir eventuais vieses e tornar o procedimento mais equilibrado, com reflexos diretos na vida dos envolvidos — réus, vítimas, advogados e sociedade.
Na entrevista, Pellegrino evita retóricas partidárias e foca na consequência normativa: um processo equitativo é, antes de tudo, uma garantia de cidadania. O advogado sublinha que a mudança proposta pelo referendo não pretende enfraquecer o Estado de direito, mas sim reforçá‑lo, derrubando barreiras burocráticas e conflitos de interesse que hoje corroem a percepção pública de justiça.
Em seu discurso, pude perceber a firme intenção de transformar uma discussão técnica em uma obra prática de cidadania — uma construção de direitos que se reflete na rotina de tribunais e na proteção dos mais vulneráveis. Como repórter vigilante, registro que o debate sobre o Referendo da Justiça 2026 será determinante para o futuro da relação entre instituições e sociedade. A separação das carreiras aparece, na leitura de Pellegrino, como um dos tijolos fundamentais dessa reforma.
