RESUMO
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Claudio Galoppi, secretário de Magistratura Indipendente, manifestou ao Giornale d’Italia uma posição clara e crítica sobre o pacote de mudanças submetido ao Referendo 2026. Em entrevista, o magistrado afirmou sem meias-palavras: “Sou contrário a esta reforma, não resolverá os problemas da justiça”.
Na leitura de Galoppi, a proposta deixa intactos os dois pontos que, na prática, mais interessam ao cidadão: a qualidade dos processos e a sua duração. “Os problemas que incidem diretamente sobre a vida das pessoas — processos longos, incerteza e baixa qualidade técnica — não são atacados por esta intervenção”, disse o secretário, traçando a linha mestra de uma crítica que é ao mesmo tempo técnica e institucional.
O núcleo das objeções de Galoppi concentra-se sobre as modificações do autogoverno judicial. Segundo ele, a reforma amplia e complexifica as competências do Conselho Superior da Magistratura (CSM), sem garantir os mecanismos de responsabilidade e de avaliação profissional que deveriam acompanhar tal reforço de atribuições. “Em órgãos colegiados, a capacidade relacional e de mediação é essencial — e não é universal”, observou, realçando o risco de enfraquecimento da meritocracia e da responsabilização interna.
Um ponto de destaque na crítica é a introdução do sorteio como mecanismo de seleção de membros do CSM. Galoppi classificou essa previsão como um precedente perigoso: não apenas porque dilui a representatividade ativa da categoria, mas especialmente por abrir a porta para a expansão desse método a outros órgãos ou ordens profissionais. “Privar uma categoria do direito de eleger os seus representantes e substituí‑la por sorteados significa desprezar os alicerces do autogoverno profissional”, afirmou.
Outro elemento que suscita inquietação é a opacidade potencial do novo sistema. Um magistrado escolhido por sorteio e integrado num órgão de alta relevância constitucional, avaliou Galoppi, pode não responder com a transparência e a responsabilidade exigidas pela função, criando zonas de baixa accountability onde o cidadão perde referência.
As preocupações de Galoppi ecoam em outras vozes do mundo jurídico. O ex-procurador de Milão Francesco Greco, figura de destaque nas investigações da operação Mani Pulite, também declarou ao Giornale d’Italia que votará “não”: para ele, a reforma é “inútil e danosa”. A convergência entre posições técnicas mostra que o debate vai além das cores políticas e toca os alicerces da arquitetura institucional da justiça.
Na minha leitura como repórter — que atravessa o compasso entre Roma e a vida cotidiana das comunidades — o ponto central é simples: antes de mexer na estrutura do autogoverno da magistratura, é necessário sanar as patologias que afetam o processo. Recursos, digitalização, gestão do calendário processual, formação contínua e critérios de avaliação são a fundação sobre a qual se constrói a confiança pública. Tentar reformar por atalhos institucionais corre o risco de derrubar pontes sem reforçar os pilares.
Com o Referendo 2026 marcado para março, a sociedade enfrenta uma escolha que não é apenas técnica: trata-se de decidir se se altera a arquitetura do poder judicial por via de um projeto que, segundo críticos como Galoppi, deixa intactos os problemas que mais pesam sobre os cidadãos. O peso da caneta, neste momento, exige mais projeto do que gesto.
