RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
A iniciativa popular para pedir um referendo sobre a reforma da separação de carreiras na magistratura já se aproxima das 250 mil assinaturas. A petição, disponível desde 22 de dezembro no site do Ministério da Justiça, pode ser assinada com SPID ou documento de identidade eletrônico. O objetivo declarado dos promototores é tornar mais difícil um eventual movimento do governo para acelerar a convocação da consulta.
O pedido de peça constitucional foi apresentado após 15 juristas terem depositado na Corte de Cassação uma proposta alternativa às solicitações já registradas por parlamentares da maioria e da oposição — estas últimas admitidas em 18 de novembro. A via aberta pelos juristas permitiu que a petição pública fosse publicada no portale ministeriale e passasse a recolher assinaturas eletrônicas.
Na prática, a mobilização visa impedir um possível “blitz” do Executivo: explorando a solicitação já avançada pelos parlamentares, o governo pretendia fixar a data do referendo com o intervalo de antecedência previsto (entre 50 e 70 dias), mirando um calendário para o início ou meados de março. Esse movimento contrariaria a prática adotada nos quatro referendos constitucionais anteriores da República e teria sido ensaiado para o último Conselho de Ministros de 2025, agendado para 29 de dezembro, mas adiado no último momento.
O prazo crucial para os defensores do referendo é 30 de janeiro: é esse o termo de três meses contado a partir da publicação da lei no Diário Oficial, durante o qual os sujeitos legitimados pela Constituição — 500 mil eleitores, cinco Conselhos Regionais ou um quinto dos membros de cada Câmara — podem solicitar a convocação do referendo confirmativo. Se a petição alcançar a marca de 500 mil assinaturas até essa data, o Comitê Promotor terá o direito de depositar o texto do quesito e, com isso, obter prerrogativas importantes na campanha.
Entre essas prerrogativas estão o acesso a reembolsos eleitorais, espaços televisivos conforme a par condicio e o reconhecimento como sujeito constitucionalmente tutelado, com legitimidade para representar judicialmente os interesses dos eleitores. Para quem vê a política como obra em construção, trata-se de erguer alicerces que garantam representação e recursos na disputa sobre mudanças estruturais no sistema judicial.
Na leitura crítica que vem das ruas e das associações civis, a coleta de assinaturas é uma forma de “colocar cimento” contra qualquer tentativa de apressar processos que mexam nos fundamentos da magistratura. A recomendação dos organizadores é clara: assinar e difundir para empurrar a petição rumo à metade milhão. Quanto mais assinaturas forem reunidas, mais complexo ficará para o governo impor um cronograma surpreendente para a votação.
Para cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes acompanhando a cena de Roma, essa mobilização é também uma ponte prática entre as decisões tomadas pelos gabinetes e a vida cotidiana — é a cidadania acionando mecanismos previstos pela Constituição para defender os próprios direitos. Como repórter que observa os alicerces da lei, acompanho a evolução dessa coleta como indicador do equilíbrio de forças entre o Parlamento, o Executivo e a sociedade organizada.
