RESUMO
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Em sequência direta ao confronto institucional ocorrido nos últimos dias, o decreto destinado ao Ponte sullo Stretto sofreu alteração significativa depois do encontro entre o vice‑primeiro‑ministro Matteo Salvini e o Presidente da República (o Quirinale). As mudanças retiram do texto a figura do commissario extraordinário e removem referências que buscavam limitar o papel da Corte dei Conti. A gestão volta a ficar centralizada no ministero delle Infrastrutture, numa solução mais alinhada com procedimentos ordinários.
O objetivo declarado pelo governo é aliviar os pontos de atrito com o órgãos de controle e permitir que o decreto siga para o Consiglio dei Ministri sem criar novas fricções institucionais. Na prática, a versão revista cancela a hipótese de concentrar poder em um único gestor extraordinário — que inicialmente havia sido apontado no nome de Pietro Ciucci — e reintroduz a plena operatividade dos controles contábeis e de responsabilidade erariale.
Salvini explicou publicamente que preferiu o confronto com o Presidente da República para adequar o texto: “mi volevo confrontare con il presidente anche sul testo del decreto” e garantiu que “não existiu norma que limitasse os poderes da Corte dei Conti”. Apesar da declaração política, foi a revisão do decreto que formalmente suprimiu qualquer menção a um possível “alleggerimento” da responsabilità erariale e eliminou os paletti voltados a reduzir o escrutínio da magistratura contábile.
No novo desenho, todo o arco dos procedimentos técnicos e administrativos fica sob responsabilidade do ministero delle Infrastrutture. Cabe ao ministério cumprir as exigências levantadas pela corte: atualizar o piano economico‑finanziario, providenciar novos pareceres técnicos, conduzir os procedimentos ambientais exigidos pela União Europeia e preparar a delibera do Cipess para obter a autorização final. Em outras palavras, o poder executivo decidiu reconstruir os alicerces burocráticos da obra antes de derrubar quaisquer barreiras que ainda impedissem o avanço dos canteiros.
Permanece no texto, porém, a figura de commissario para le opere ferroviarie complementari, cargo confiado a Aldo Isi, administrador‑delegado da RFI. Essa nomeação mostra uma escolha por uma gestão fragmentada por competências — reforçando a ideia de que a obra terá uma supervisão técnica específica para os aspetos ferroviários, enquanto a responsabilidade institucional principal recai sobre o ministério.
Outro dado importante: o governo adiou a disponibilização de 780 milhões de euros previstos na manovra para 2033. A Corte dei Conti justificou o bloqueio inicial alegando incompatibilidade do decreto com normas europeias, o que motivou a reescrita para evitar impasses com Bruxelas e reabrir um diálogo com a Comissão Europeia.
Na prática, o novo texto traça uma roadmap procedimental clara para alcançar a nova autorização final: triagem e atualização do plano financeiro, emissão de pareceres técnicos suplementares, cumprimento da procedura ambientale europea e subsequente delibera do Cipess. Salvini disse que “o ministério se fará cargo de todos os procedimentos para atender às solicitações da Corte dei Conti, para ir a Bruxelas e para finalmente iniciar os cantieri”.
