RESUMO
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Matteo Piantedosi, ministro do Interior italiano, reiterou em entrevista que a elevação das penas isoladamente não resolve os problemas de ordem pública e pode sobrecarregar o sistema judicial. Em tom direto e técnico, Piantedosi afirmou que a solução passa por medidas proporcionais e pelo reforço das ferramentas preventivas: é nesse ponto que entra o novo pacote de segurança aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.
Segundo o ministro, o aumento das sanções penais enfrenta limites práticos. “Nos tornamos conto de que o aumento das penas e o stress sobre o sistema penal não produzem os efeitos esperados”, disse, defendendo que as penas devem ser sempre “proporcionadas e equilibradas” para que sejam exequíveis na fase judicial. A alternativa, explicou, é ampliar e fortalecer a prevenção administrativa — instrumentos que atuem antes de um delito ser consumado e que reduzam a pressão sobre o judiciário.
Entre essas ferramentas, Piantedosi destacou o chamado fermo preventivo. “É um instrumento a mais”, afirmou: trata-se da possibilidade de deter uma pessoa por até 12 horas se houver elementos concretos que indiquem a probabilidade de que ela venha a cometer delitos durante manifestações. A norma, segundo o ministro, prevê aplicação mesmo a incensurados, quando houver indícios objetivos — por exemplo, encontrar a pessoa com chaves inglesas, bastões ou martelos.
Sobre a atuação das forças de ordem nas ruas, Piantedosi foi taxativo: a polícia deve manter a natureza de força de um Estado democrático e não se colocar ao mesmo nível dos violentos. Intervir imediatamente é muitas vezes complicado, pois as equipes policiais operam para conter e reduzir o contato direto com manifestantes, evitando assim a escalada. Investigações posteriores, completou, são igualmente fundamentais para levar autores de crimes à justiça. “Temos instrumentos que podem ser exercidos de forma postuma”, lembrou, acrescentando que o texto recentemente proposto visa reforçar essas ferramentas.
O ministro também comentou episódios emblemáticos. Classificou o ataque à sede da Cgil, em Roma, como “gravíssimo” pela carga simbólica que representa. Ainda assim, Piantedosi apontou uma “desigualdade de tratamento” entre aquele caso e fatos posteriores, como os ocorridos em Turim em 31 de janeiro, que, na sua visão, evidenciam diferença na resposta institucional. “Não gostaria que houvesse diferenciação com base na cor política das manifestações”, alertou, usando o termo para frisar a importância da imparcialidade na aplicação da lei.
Ao tratar da onda de agressões no bairro de San Lorenzo, em Roma — episódio que tem preocupado moradores — o ministro buscou transmitir confiança. Definiu o caso como “emblemático” e afirmou que as autoridades já haviam identificado o autor e adotado medidas administrativas, pedindo que a população confie no trabalho das instituições para restabelecer a segurança.
Como correspondente que vê a política pela ótica da cidadania, observo que esse conjunto de medidas e declarações representa a tentativa de redesenhar os alicerces da lei num momento em que o tecido social exige rapidez e proporcionalidade. A proposta governamental se insere na construção de instrumentos que façam a ponte entre a necessidade imediata de proteção e os princípios de um Estado de direito — o desafio será equilibrar o peso da caneta do Executivo com as garantias processuais e a eficácia das respostas policiais.
