RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Por Giuseppe Borgo — A Câmara leva à Aula nesta segunda-feira um novo conjunto de regras que altera de maneira substancial os alicerces do funcionamento parlamentar. Resultado de longas negociações e de um trabalho bipartidário na Comissão de Regimento, o texto entra em discussão geral na data prevista e, se aprovado pela maioria absoluta, deverá vigorar a partir da próxima legislatura. O objetivo declarado: construir uma ponte entre a ação institucional e a expectativa dos cidadãos, reduzindo práticas que distorcem a representação.
As mudanças mais sensíveis visam controlar a mudança de legenda durante a legislatura. Para desincentivar trocas oportunistas, o projeto prevê medidas de impacto econômico e político: salvo raras exceções, o deputado que altera grupo não transferirá ao novo agrupamento toda a cota de contribuições previstas — passará apenas 50% desses recursos, deixando a outra metade no grupo em que foi eleito. Além desse freio financeiro, há previsão de perda do mandato em cargos de direção: quem ocupa assento em órgãos de presidência e decide mudar de grupo pode perder o posto, salvo exceções previstas no regulamento.
Na prática, essas regras representam um esforço para manter a coerência entre vínculo eleitoral e representação, evitando que a caneta do poder partidário redistribua recursos e posições sem o aval do eleitorado — uma tentativa de reforçar os alicerces da confiança pública.
Outra alteração significativa refere-se ao voto de confiança. Cessa a obrigatoriedade de aguardar 24 horas entre o pedido de confiança em plenário e o voto, encurtando o tempo de decisão. Ao mesmo tempo, o novo Regimento tenta conter o uso extensivo de decretos-lei do governo, frequentemente acompanhados de pedido de confiança que comprimem o tempo de debate parlamentar. Para isso, institui-se o contingenciamento dos tempos para exame de decretos sem pedido de confiança, com prazos claros para conversão.
O texto também mira no cerne do debate parlamentar, tentando derrubar a proliferação de intervenções infindas. Limita-se o uso de pedidos de palavra sobre o regulamento, de ordens do dia e da ordem dos trabalhos, permitindo-os apenas quando vertam de modo direto e unívoco sobre o andamento da discussão em curso ou tratem de questões de excecional relevância e urgência. É uma tentativa de cortar as interrupções que obstruem a construção ordenada dos debates.
Entre as inovações mais relevantes para a cidadania está o reforço do Estatuto das Oposições e a introdução de um Código de Conduta para os deputados, com princípios e normas a que os parlamentares deverão se guiar no exercício do mandato. Prevê-se um sistema sancionatório para violações dessas regras, e a vigilância ficará a cargo de um Comitê consultivo de composição bipartidária, presidido por um deputado designado pelo presidente da Câmara.
Por fim, o Regimento traz medidas para estreitar o mecanismo institucional entre as duas casas: prevê a possibilidade de convocações conjuntas das Comissões de Regimento da Câmara e do Senado para harmonizar regras comuns, facilitando a coordenação legislativa e evitando desencontros procedimentais que penalizam a eficiência do Parlamento.
Se aprovado, o pacote de normas pretende redefinir a arquitetura do trabalho parlamentar — alinhando procedimentos à expectativa de responsabilidade dos eleitos e reduzindo as fricções que afetam o direito do cidadão a uma representação estável. Em termos práticos, os deputados e os partidos terão de repensar estratégias, porque o peso da caneta e dos recursos agora encontra amarras institucionais mais rígidas.
O texto volta à Aula na segunda-feira, com votação prevista já durante a semana. Resta acompanhar se a maioria absoluta exigida confirmará a mudança dos alicerces do Regimento ou se o debate fará emergir ajustes adicionais antes da sua aplicação na próxima legislatura.
