RESUMO ✦
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Dl sicurezza assinado pelo presidente Sergio Mattarella após a validação da Ragioneria generale dello Stato. O texto final do decreto sicurezza, aprovado pelo Consiglio dei Ministri no início de fevereiro, chegou ao Quirinale com alterações relevantes que mexem nos alicerces da lei sobre ordem pública e direitos individuais.
Na prática, uma das mudanças mais notórias é a eliminação da prevista schedatura dos compradores de coltelli com lâmina superior a 15 centímetros. As primeiras versões do texto obrigavam os comerciantes a registrar a identidade dos adquirentes e a conservar esses dados por 25 anos. No entanto, a norma de registro foi suprimida na redação final assinada pelo presidente. Permanece, entretanto, o divieto di vendita de facas a menores — inclusive nas vendas online — e o mecanismo de sanções administrativas aos pais em caso de descumprimento.
O decreto também mantém a possibilidade de prisão em flagrante para o porte ilícito de armas ou objetos aptos a offendere, além de prever medidas restritivas como o fermo preventivo de até 12 horas em determinadas situações de ordine pubblico. Em linhas concretas, o texto endurece penas para delitos como rapine e prevede sanzioni fino a 3 anni per chi porta lame oltre 8 cm, enquanto tenta modular a intervenção preventiva dello Stato.
Outro ponto sensível e amplamente debatido nas últimas semanas — o assim chamado scudo penale per le forze dell’ordine — entrou com uma formulação mais técnica. No texto final, a iscrizione nel registro degli indagati passa a ocorrer quando si procede con incidente probatorio, introducendo um filtro processual que evita a automática inscrição apenas com base em determinados atti d’indagine. A modificação tem o objetivo de equilibrar a tutela dos agenti em interventi complessi e o direito de accertamento delle responsabilità, funcionando como um reforço estrutural sem abrir um caminho livre para impunidade. É uma tentativa de construir uma ponte entre a necessità di efficienza operativa e i controlli di legalità.
Foram também ampliati i livelli di tutela per figure esposte come il capitreno e gli arbitri, destinatari di misure pensate per proteggerli da aggressioni e minacce nell’esercizio delle rispettive funzioni. A norma prevede sanzioni più severe per chi aggredisce personale ferroviario e operatori sportivi, e misure preventive per garantire la continuità del servizio pubblico e lo svolgimento delle attività sportive senza soprusi.
Complementarmente, fonti ministeriali hanno richiamato circolari che chiariscono altri aspetti, come la possibilità per le forze dell’ordine di portare arma personale fuori servizio in certi casi, a fronte di protocolli e linee guida che ne disciplinano l’uso. Queste precisazioni cercano di dare forma a un equilibrio delicato: da un lato la necessità di strumenti operativi per la sicurezza, dall’altro la salvaguardia dei diritti civili e delle libertà individuali.
Como repórter e osservador deste cenário, vejo o resultado como um lavoro de cantiere legislativo: si rimuovono alcuni travi propositivi e si rafforzano altri elementi strutturali. O texto final mostra la volontà di non derrubar totalmente pontes entre Stato e cittadini, mas também evidencia o peso da caneta quando a segurança pública encontra a privacidade e a responsabilità degli esercenti.
Resta, na prática, o desafio de implementação: as forze dell’ordine, i commercianti, le autorità giudiziarie e i cittadini dovranno agora decifrare il nuovo quadro operativo. O Governo rivendica che le norme serviranno a proteggere i più deboli e a tutelare chi opera per mantenere l’ordine, ma la verifica sul terreno — quella que compõe a arquitetura do voto e da cidadania — será o verdadeiro termômetro do decreto.
