Isenção da Taxa de Cidadania: Fabio Porta Critica MAIE por Apropriação de Proposta do PD

RESUMO

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O deputado Fabio Porta afirmou que o MAIE (Movimento Associativo Italianos all’Estero) se apropriou de uma proposta do Partido Democrático (PD) relativa à isenção da taxa de cidadania para filhos menores nascidos no exterior. A medida, que prevê a eliminação do pagamento de 250 euros para pedidos de reconhecimento de cidadania italiana, foi confirmada pelo PD e ganhou repercussão após questionamentos sobre a autoria do emendamento.

Segundo Porta, o texto com a norma de isenção foi apresentado pelo senador Francesco Giacobbe, do PD, durante a fase de instrução da Lei de Orçamento 2026 no Senado. Em mensagem compartilhada com o Italianismo, o parlamentar criticou a atuação do MAIE: “Como sempre, infelizmente, o MAIE age segundo uma lógica em que o trabalho é feito por outros”. Porta acrescentou que, depois, “o senador do MAIE, aproveitando sua posição na maioria e na Comissão de Orçamento, ‘coloca o chapéu’ sobre emendas que garantem maior visibilidade”.

A proposta apresentada por Giacobbe prevê que as diligências para o reconhecimento da cidadania italiana dos filhos menores não estarão sujeitas a direitos consulares, desde que um dos genitores esteja inscrito no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero registro dos italianos residentes no exterior). A retirada dessa taxa de 250 euros beneficiaria diretamente famílias de italianos espalhadas pelo mundo, facilitando processos administrativos frequentemente criticados por custos e morosidade.

O senador Mario Borghese, do MAIE, figura como um dos relatores do texto orçamentário, mas não aparece como autor do emendamento relacionado à isenção fiscal. Documentos oficiais consultados indicam que o MAIE não apresentou emenda própria sobre o tema. O PD também submeteu outras propostas voltadas aos italianos no exterior, incluindo aumento de recursos para a educação, Comites e CGIE, além de medidas nas áreas de saúde, previdência e rede consular.

O Italianismo informou que, até a publicação desta matéria, não conseguiu contato com o senador Mario Borghese. “O espaço permanece aberto para eventuais comentários”, registrou o veículo.

O Projeto de Lei de Orçamento 2026 (DDL 1689) segue em tramitação no Senado. A discussão geral teve início em 19 de dezembro, com o exame de emendas previsto para 22 de dezembro. O Governo anunciou a apresentação de um “maxi-emendamento” em 23 de dezembro, que estará sujeito a voto de confiança, e o prazo final para aprovação da lei é 31 de dezembro.

Em meio ao calendário apertado, a disputa sobre a paternidade das propostas evidencia a tensão política em torno de temas sensíveis para a comunidade de italianos no exterior. A isenção da taxa para o reconhecimento da cidadania de menores nascidos fora da Itália é vista por parlamentares e associações como uma medida de impacto prático e simbólico para manter vínculos e direitos.

Resumo dos pontos principais:

Valor da taxa atualmente cobrada: 250 euros por pedido de cidadania para menores nascidos no exterior.
Autoria do texto: apresentado pelo senador Francesco Giacobbe (PD).
Acusação: Fabio Porta afirma que o MAIE se apropriou da proposta do PD.
Condição para isenção: um dos pais deve estar inscrito no AIRE.
Situação no Senado: DDL 1689 em discussão, com prazos e possível “maxi-emendamento” do Governo.