RESUMO
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O Senado aprovou em definitivo a reforma do estatuto regional do Friuli-Venezia Giulia, marcando o retorno das províncias — agora definidas como “enti di area vasta”. A proposta constitucional recebeu 110 votos a favor, 50 contra e 3 abstenções no quarto e último turno parlamentar. A decisão reacende um debate institucional com implicações práticas para a organização administrativa e a prestação de serviços locais.
A nova norma estabelece um número fixo de 49 conselheiros regionais e prevê a eleição direta tanto do presidente quanto do conselho provincial, restaurando mecanismos de representação local suprimidos em reformas anteriores. Entre os votos, o Movimento 5 Stelle (M5s) e o Partido Democrático (PD) posicionaram-se contra; o grupo Avs manifestou apoio e Itália Viva registrou abstenção.
O ministro para os Assuntos Regionais, Roberto Calderoli, saudou a aprovação como a “justa conclusão de um percurso” e defendeu as novas entidades como um elo necessário entre municípios e instâncias centrais: “Entidades locais de raccordo entre o singolo Comune e as amministrazioni centrali, come le Regioni e lo Stato, sono fondamentali”. Calderoli acrescentou a expectativa de que o modelo adotado no Friuli-Venezia Giulia — com eleição direta do presidente e do conselho provincial — possa inspirar uma revisão mais ampla do papel das províncias em toda a Itália.
Do lado regional, o governador Massimiliano Fedriga definiu a medida como retorno à “normalidade institucional” e o fechamento de um “assetto incompleto” que perdurava. Um membro de sua equipe, o assessor Pierpaolo Roberti, anunciou que a primeira lei para instituir formalmente as novas entidades pode chegar ao Conselho Regional já em abril, sinalizando rapidez na transposição prática do estatuto aprovado em Roma.
As reações contrárias vieram com vigor. O grupo do PD na região qualificou o restabelecimento das províncias como um passo atrás, argumentando que a mudança não responde aos problemas econômicos e sociais locais: baixo crescimento do PIB, pressões sobre a saúde pública e dificuldades do setor manufatureiro. Diego Moretti, líder do PD no Conselho Regional, afirmou que a prioridade deveria ser enfrentar essas fragilidades, não reconfigurar estruturas administrativas.
Já a deputada regional e secretária de Forza Italia no Friuli-Venezia Giulia, Sandra Savino, avaliou o restabelecimento como um ato de responsabilidade que “restituisce ordine all’assetto istituzionale e rafforza la rappresentanza democratica dei territori”.
O capogruppo do M5s no Senado, Stefano Patuanelli, criticou a reforma em termos concretos: segundo ele, a nova configuração “scollega la rappresentanza dalla demografia”, enfraquece o direito dos cidadãos ao referendo em matérias relevantes e, na prática, reintroduz as províncias apenas com outro nome, potencialmente multiplicando a confusão administrativa.
Do ponto de vista prático, a decisão abre uma janela para reorganizar serviços intermunicipais — transporte, planejamento territorial, gestão de infraestruturas — e exige das administrações locais a reconstrução de alicerces institucionais e operacionais. Em linguagem de cidadania: trata-se de erguer novamente pontes entre a escala municipal e o Estado, com o peso da caneta deslocando responsabilidades e recursos.
O avanço no Parlamento inaugura agora uma etapa de implementação regional que terá de conciliar prazos, competências e financiamento. As declarações oficiais apontam para um movimento rápido por parte da maioria regional, enquanto a oposição alerta para riscos de sobreposição e dispersão de recursos. A vigilância cidadã e a clareza nas regras serão essenciais para que a arquitetura dessa reforma transforme-se em melhoria concreta para quem vive, trabalha e produz no Friuli-Venezia Giulia.
