Emilia-Romagna endurece regras para aluguéis de curta duração após decisão da Corte Costituzionale

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A Emilia-Romagna aprovou um pacote de normas que segue o exemplo da Toscana para conter os impactos dos alugueis de curta duração nas cidades turísticas. A medida foi adotada poucas horas depois da sentença da Corte Costituzionale, que rejeitou os recursos do governo relativos à lei regional da Toscana, abrindo caminho para que as regiões definam regras mais restritivas sobre a questão.

O texto votado pelo Consiglio Regionale tem como objetivo, segundo a assessora regional ao Turismo, Roberta Frisoni, e o assessor regional à Casa, Giovanni Paglia, oferecer um quadro normativo que permita aos municípios atuar com maior eficácia: proteger o direito à moradia e, ao mesmo tempo, preservar a vocação turística dos territórios.

Uma das novidades centrais do provvedimento está no artigo 4, que introduz a destinação de uso urbanística para os imóveis destinados a locações de curta duração. Na prática, os proprietários que explorarem seus imóveis nessa modalidade deverão alterar a destinação residencial para a prevista na nova norma, além de cumprir requisitos mínimos de segurança exigidos pela região.

Para os centros históricos, frequentemente pressionados pelos fluxos turísticos, o texto prevê que os planos urbanísticos municipais possam estabelecer uma percentagem máxima de unidades imobiliárias destinadas a locações breves em edifícios com prevalência residencial. Essa limitação visa evitar a perda de moradias permanentes e preservar a qualidade de vida dos bairros centrais.

O não cumprimento das obrigações acarretará sanções: os hosts e proprietários poderão ser multados em valores que chegam a 8 mil euros. Além disso, a proposta prevê que os municípios possam utilizar instrumentos fiscais, como a alavanca dos contributi di costruzione (contribuições de construção), para incentivar ou desincentivar o estabelecimento de locações de curta duração em determinadas áreas.

Em síntese, a iniciativa da Emilia-Romagna reforça a tendência das regiões italianas de regulamentar com maior rigor os affitti brevi, equilibrando interesses do turismo com a proteção do mercado habitacional. A medida define competências locais mais claras e cria ferramentas de intervenção para limitar concentrações excessivas de acomodações turísticas em zonas residenciais.

Fonte: StartupItalia – Affitti brevi, dall’ok della Corte Costituzionale alle strette delle Regioni: anche l’Emilia Romagna frena