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Por Giulliano Martini — A Corte de Cassazione decidiu nesta quinta-feira anular a sentença de apelação que condenou Lorena Lanceri, mulher apontada como uma das pessoas de confiança de Matteo Messina Denaro e descrita pelas autoridades como sua vivandiera. Em decisão técnica, os julgadores romanos entenderam que a imputação de concorso esterno in associazione mafiosa — aplicada no segundo grau — foi utilizada de forma inadequada.
No processo de segundo grau, Lanceri havia sido condenada a 5 anos e 8 meses de prisão, pena que já representava redução em relação aos 13 anos e 4 meses impostos na primeira instância. A Corte de Cassazione, contudo, determinou o envio dos autos a uma nova seção da Corte de Apelação de Palermo para reexaminar a moldura acusatória e recalcular eventual pena. Em termos práticos, a decisão torna não definitiva o veredito contra a ré e abre caminho para um novo julgamento de apelação.
A avaliação dos ministros da Cassazione foi fundamentada em análise técnico-jurídica do enquadramento legal. Os magistrados apontaram erro na qualificação do fato como concorso esterno, o que exige, segundo a jurisprudência consolidada, requisitos objetivos que não teriam sido adequadamente comprovados no acervo processual apresentado até o momento.
Na instrução, Lanceri admitiu ter mantido um relacionamento com Messina Denaro e declarou não ter reconhecido de imediato a verdadeira identidade do chefe mafioso. A investigação, entretanto, atribuiu-lhe atos de apoio: gestão de correspondência, manutenção de contatos com familiares e outros integrantes da organização e facilitação de comunicações. Entre os elementos apontados pelos investigadores constam também presentes atribuídos ao chefe — entre eles um relógio Rolex que, segundo a acusação, o patrão teria comprado para o filho do casal.
Paralelamente, transitou em julgado a condenação do marido de Lanceri, identificado nos “pizzini” do boss como “Tramite”, Emanuele Bonafede. Bonafede teve a pena definitiva fixada em 4 anos e 4 meses por favorecimento agravado. As peças processuais destacam, ainda, que Emanuele é parente — primo — de Andrea Bonafede, o técnico cuja identidade teria sido usada por Messina Denaro para viver sob nome falso e dificultar investigações.
O encaminhamento do caso a Palermo implica que a nova seção de apelação deverá reavaliar, com base nos limites estabelecidos pela decisão da Corte de Cassazione, se a conduta relatada na instrução se enquadra em crime de mera facilitação (favoreggiamento) ou se subsiste justificativa jurídica para manter a acusação mais gravosa de concorso esterno. Qualquer modificação na qualificação poderá alterar substancialmente o patamar de pena requisitado pelo Ministério Público.
Registro final: a decisão da Corte de Cassazione não representa absolvição, mas uma determinação processual para correção do enquadramento legal e subsequente reavaliação probatória em instância superior. O caso segue, agora, aguardar a marcação do novo julgamento em Palermo e novos passos da acusação e da defesa.
