Novo decreto sobre Cidadania Italiana amplia acesso a descendentes, mas limita países beneficiados

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O decreto do Ministério das Relações Exteriores da Itália / MAECI que define os países elegíveis e autoriza a entrada fora da quota para descendentes foi publicado no “Diário Oficial” em 17 de novembro de 2025.  Embora novas propostas envolvendo cidadania tenham sido apresentadas apenas na semana passada por parlamentares da Liga e por representantes do Movimento das Associações Italianas no Exterior, o Governo italiano avançou em outra frente: um novo decreto ministerial foi publicado nesta semana no Diário Oficial.

O texto regulamenta parte das medidas previstas no chamado Decreto da Cidadania, aprovado em caráter de urgência pelo Conselho de Ministros em março iniciativa impulsionada pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani e posteriormente modificado em maio.

O decreto original introduziu uma série de mudanças sensíveis no processo de reconhecimento da cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), com o objetivo declarado de reduzir a pressão sobre a Justiça civil, que enfrenta um calendário apertado para cumprir os prazos do PNRR. Entre as alterações incluídas no Senado durante a tramitação, ganhou destaque o novo artigo 1-bis, que prevê “disposições para incentivar a recuperação das raízes italianas daqueles de origem italiana e a consequente aquisição da cidadania italiana”.

O objetivo, segundo o decreto, é “promover o retorno da imigração de descendentes de cidadãos italianos” e, por essa razão, a Farnesina está oferecendo a esses cidadãos a oportunidade de entrar e residir na Itália para fins de emprego, fora das cotas anuais e trienais estabelecidas pelo decreto sobre fluxos migratórios aprovado pelo governo neste verão.

Entrada e residência fora das cotas para descendentes

A alteração na Lei Consolidada de Imigração abriu a possibilidade de entrada e residência na Itália para trabalho subordinado e fora das cotas migratórias para “estrangeiros residentes no exterior, descendentes de cidadãos italianos e cidadãos de países com fluxos significativos de emigração italiana”. Coube ao Ministério das Relações Exteriores definir esses países, em consulta com os ministérios do Interior e do Trabalho.

Segundo o decreto, a escolha foi feita com base no número atual de cidadãos italianos residentes no exterior, considerando aqueles inscritos no AIRE até 31 de dezembro do ano passado. Foram selecionados apenas os países que ultrapassam a marca de 100 mil cidadãos italianos registrados.

Assim, a entrada fora da cota será permitida para descendentes italianos provenientes de:

• Argentina – 989.901 italianos inscritos no AIRE

• Brasil – 682.300

• Estados Unidos – 241.056

• Austrália – 166.848

• Canadá – 148.251

• Venezuela – 116.396

• Uruguai – 115.658

Ficaram de fora países que também vinham sendo pleiteados pelo Conselho Geral de Italianos no Exterior, como África do Sul, México, Peru e Chile.

O decreto estabelece ainda que a expansão da medida a outros países “fica adiada até que medidas subsequentes sejam tomadas”, indicando que a lista pode ser revista futuramente.

Qual é o tipo de entrada permitida?

Os descendentes desses países poderão entrar na Itália com um visto de trabalho subordinado (contrato de trabalho), mas sem depender das cotas anuais previstas no Decreto Flussi.
Ou seja:

✔ Não precisa esperar vaga no decreto flussi

✔ Não disputa “cotas” com outros trabalhadores estrangeiros

É uma via privilegiada por causa da origem italiana.

Como o interessado consegue esse visto?

O processo deve seguir estes passos:

1. Encontrar um empregador na Itália disposto a contratar com trabalho subordinado.

2. O empregador apresenta o pedido de nulla osta (autorização).

3. Com o nulla osta, o descendente solicita o visto no consulado italiano.

4. A pessoa entra na Itália já com o visto de trabalho.

O que acontece depois de entrar na Itália?

Com o visto de trabalho, o descendente poderá:

• Fixar residência na Itália

• Trabalhar regularmente

• Renovar o permesso di soggiorno conforme o contrato de trabalho

Caminho facilitado para a cidadania após dois anos de residência

Pelas novas regras, os descendentes italianos que ingressarem na Itália com o visto de trabalho subordinado fora de cota poderão requerer a cidadania italiana após dois anos de residência no país uma redução substancial em relação aos prazos tradicionais.

A cidadania será automática?

Não.

Será necessário:

• Comprovar residência legal por 2 anos

• Comprovar origem italiana (certidões)

• Apresentar documentação normal de um pedido de cidadania

• Seguir a análise da administração pública

Isso substitui o processo por direito de sangue?

Não.
O ius sanguinis continua existindo (administrativo ou judicial), mas:

• está sendo restringido
• está demorando mais
• está sob revisão política

O novo decreto é um caminho alternativo, não um substituto.

Reformas em disputa: ius sanguinis, ius soli e fraturas políticas

Paralelamente ao decreto, o Conselho de Ministros também aprovou um projeto de lei mais amplo para reorganizar a disciplina da cidadania, atualmente parado no Senado desde abril. O tema tem dividido a base governista.

O Forza Italia defende que, após a conversão do decreto, é necessário abrir um “canteiro de obras para a reforma da cidadania”. Já a Liga tem se posicionado de forma contundente contra flexibilizações. O partido apresentou seu próprio projeto na Câmara e critica dispositivos que, segundo seus parlamentares, podem abrir espaço no futuro para interpretações mais próximas ao ius soli do que às tradicionais regras baseadas exclusivamente no ius sanguinis.

Durante a conversão do decreto, a Liga atuou para derrubar a exigência de que ao menos um dos pais tivesse nascido na Itália condição que acabou sendo excluída. O partido também se opôs a alguns dos novos requisitos de residência, alegando que poderiam alterar de forma estrutural a lógica da cidadania italiana.

Um cenário ainda em evolução

O novo decreto representa um avanço prático para milhares de descendentes que desejam trabalhar e viver na Itália, mas também expõe limites e exclusões que continuarão alimentando o debate. Com um projeto de reforma mais amplo ainda parado e divergências expressivas dentro da própria coalizão governista, o tema da cidadania promete permanecer no centro das discussões políticas italianas nos próximos meses.