RESUMO ✦
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O Tribunal Administrativo Regional de Milão (decisão nº 976/2026) deu razão às entidades ambientais e anulou as deliberações da Região da Lombardia que autorizavam a caça em derrogação ao fringuelo e ao storno para a temporada 2025/2026. A vitória jurídica, celebrada por organizações como ENPA, LAC, LAV, LIPU, LNDC e WWF Itália, representa um marco que ilumina caminhos mais responsáveis para a proteção da avifauna.
As associações, representadas pelo escritório Linzola, haviam argumentado que a derrogação prevista pela Diretiva Aves da União Europeia é uma exceção — e não uma regra. O TAR de Milão concordou: autorizações genéricas, sem instrução técnica adequada e sem demonstrar a ausência de alternativas, não podem justificar o abate de espécies protegidas. Para os magistrados, a medida regional carecia de motivação robusta e elementos probatórios que justificassem a emergência alegada.
Este julgamento segue a suspensão inicial do provimento, já determinada pelo Conselho de Estado em 31 de outubro, como já noticiou a Espresso Italia. Na prática, a alternativa jurídica das associações reforça o princípio de precaução e exige que políticas públicas sejam guiadas por evidências científicas, não por impulsos burocráticos que desgastam a biodiversidade.
A administração lombarda havia autorizado a remoção de 97.637 fringuelos e 36.552 stornos entre 1º de outubro e 30 de novembro, números que soaram alarmantes para conservacionistas e técnicos. Embora a suspensão do Conselho de Estado tenha interrompido a ação dos caçadores no mês de novembro, as organizações lembram que milhares de indivíduos já haviam sido abatidos anteriormente — uma perda que a justiça não consegue reverter, mas que reforça a necessidade de mudanças sistêmicas.
Um especialista do Instituto Superior para a Proteção e Pesquisa Ambiental (ISPR A) chegou a apontar que o cálculo do número de aves a ser abatido “não parecia alinhado” com os critérios da Diretiva Aves, expondo o país ao risco de sanções europeias. Esse alerta, agora reforçado pela sentença do TAR, acende um sinal de urgência: políticas de manejo devem ser transparentes, científicas e proporcionais.
As organizações ambientalistas qualificaram a decisão como “uma lição de civilização”. Em nota conjunta, lembraram que é incompreensível que recursos públicos sejam consumidos anualmente para elaborar deliberações que, segundo o tribunal, descumprem a legislação. Esse tipo de persistência administrativa contra espécies protegidas não compromete apenas a biodiversidade, mas fere a confiança dos cidadãos que acreditam no respeito às regras e ao bem comum.
À medida que se abre um novo capítulo, a sentença também projeta luz sobre o debate maior: a perda de aves em ambientes agrícolas e de planície exige respostas estruturais — do incentivo a práticas agrícolas amigas da natureza à fiscalização rigorosa. É preciso semear inovação e políticas públicas lastreadas em ciência, para que o renascimento cultural e ambiental possa florescer num horizonte límpido.
Para as associações, a vitória no TAR de Milão é fundamental para o futuro — mesmo sabendo que não devolverá a vida às aves sacrificadas. Trata-se, sobretudo, de estabelecer um precedente que impeça que a exceção se transforme em hábito, obrigando todas as regiões a respeitar os parâmetros europeus e a demonstrar, com clareza técnica, qualquer necessidade de derrogação.
Enquanto o país discute os próximos passos, a sentença acende uma esperança prática: que decisões públicas sejam tomadas com responsabilidade ética e científica, tecendo laços entre humanidade e natureza e iluminando novos caminhos para a conservação.
