RESUMO
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Por Aurora Bellini — Uma disputa de longa data sobre a extração de lítio no norte de Portugal chegou à Corte de Justiça da União Europeia. Organizações ambientais e associações de moradores apresentaram um recurso contra a decisão da Comissão Europeia de classificar o projeto de Barroso como “estratégico”, iniciativa que acelera licenças e facilita financiamentos.
No dia 5 de fevereiro, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a organização de direito ambiental ClientEarth levaram o processo à corte, alegando que a Comissão não reavaliou o projeto mesmo após o surgimento de novas evidências sobre potenciais riscos ambientais, sociais e de segurança. A ação desafia a aplicação do Critical Raw Materials Act (2024), que permite tratamento prioritário para empreendimentos considerados cruciais para a transição energética.
O campo de Barroso, próximo a Boticas, em Trás-os-Montes — literalmente “por trás das montanhas” — repousa sobre o que é apontado como o maior jazigo conhecido de spodumena da Europa, mineral fundamental para a produção de lítio usado em baterias de veículos elétricos e aparelhos móveis. Mas o mesmo território é reconhecido pela FAO como um Globally Important Agricultural Heritage System, território de alto valor agrícola e cultural.
Os grupos ambientais afirmam que conceder ao projeto status estratégico ignora riscos documentados às recursos hídricos, à biodiversidade e ao modo de vida das comunidades locais. Em março de 2025, a Comissão incluiu Barroso entre 47 projetos estratégicos na UE. Em junho, ativistas pediram a retificação; a solicitação foi recusada em novembro, com a Comissão sustentando que a verificação do cumprimento do direito ambiental pertence às autoridades portuguesas. Em dezembro, representantes da UE confirmaram a manutenção do estatuto, alegando que medidas de mitigação e monitoramento reduzirão as pressões sobre os aquíferos locais.
Na declaração conjunta que motivou o recurso, UDCB e ClientEarth argumentam que tratar o projeto como de interesse público, sem reavaliar novas evidências, “mina princípios fundamentais do direito da UE” e pode transformar regiões rurais numas verdadeiras zonas de sacrifício da transição energética. A frase, carregada de alerta, evoca o risco de paisagens humanas e naturais serem sacrificadas no altar de metas industriais.
O governo português tem apoiado o projeto, tendo aportado cerca de 110 milhões de euros ao desenvolvedor Savannah Resources. A controvérsia, contudo, não é apenas local: ela se desenrola no contexto mais amplo de uma União Europeia empenhada em reduzir a dependência de fornecedores externos — sobretudo a China — para matérias-primas críticas.
Agora, a decisão da Corte deverá iluminar novos caminhos sobre como a legislação europeia concilia urgência industrial e proteção ambiental. O veredicto poderá criar precedentes sobre até que ponto um projeto pode ser acelerado em nome da transição para uma economia de baixo carbono, sem comprometer ecossistemas frágeis e os meios de subsistência que neles florescem.
Em termos práticos, a Corte avaliará se a Comissão adotou ou não uma postura compatível com os princípios do direito da União e se houve omissão perante evidências técnicas que exigiriam nova análise. Enquanto isso, comunidades locais e movimentos ambientais seguem atentos, prontos a proteger seus territórios e a semear alternativas que combinem desenvolvimento e sustentabilidade.
Como curadora de histórias de progresso e legado, observo que este caso é um espelho do dilema contemporâneo: como construir um futuro mais limpo sem apagar memórias rurais, sem secar nascentes e sem destruir biodiversidade. Há, entre as tensões, a oportunidade de tecer soluções que respeitem pessoas e ecossistemas — e é essa luz que devemos buscar.
