RESUMO
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Por Marco Severini — A Comissão Europeia concluiu, em investigação preliminar, que a plataforma TikTok projeta mecanismos de uso que podem gerar dependência e comprometer a saúde mental dos seus utilizadores, sobretudo dos menores. Trata‑se de um movimento decisivo no tabuleiro regulatório europeu: Bruxelas entende que o serviço não cumpre obrigações previstas pelo DSA (Digital Services Act).
Segundo a investigação, a arquitetura da aplicação favorece práticas como o scrolling infinito, o autoplay de conteúdos, o envio persistente de notificações push e um sistema de recomendação altamente personalizado — todos elementos concebidos para maximizar o envolvimento do utilizador. Para o Executivo comunitário, essas características aumentam o risco de uso prolongado e descontrolado, com efeitos adversos sobre a saúde psicológica, em particular entre adolescentes e crianças mais vulneráveis.
Um alto funcionário europeu, ao justificar a decisão de Bruxelas, citou estudos públicos que acentuam o alcance do fenómeno: um relatório parlamentar francês indica que 8% das crianças entre 12 e 15 anos passam mais de cinco horas por dia na plataforma; uma pesquisa dinamarquesa menciona crianças de 8 anos com média diária de cerca de 130 minutos; um estudo polonês aponta o TikTok como a rede mais utilizada após a meia‑noite entre jovens de 13 a 18 anos. Ademais, a plataforma teria elevada popularidade entre crianças de 7 a 12 anos durante o período escolar, e 1 em cada 3 nessa faixa etária abre o aplicativo mais de 20 vezes ao dia.
As estatísticas somam‑se a avaliações de organismos internacionais: a Organização Mundial da Saúde estimou que cerca de um quarto dos utilizadores de redes sociais pode ser considerado potencialmente dependente. Por sua vez, o porta‑voz da Comissão para a Soberania Digital, Thomas Regnier, lembrou que o TikTok reúne aproximadamente 170 milhões de utilizadores ativos na União Europeia, com predominância de menores em sua base.
Regnier advertiu que “o TikTok é, de longe, a plataforma mais utilizada após a meia‑noite por crianças entre 13 e 18 anos”, e apontou que 7% dos jovens entre 12 e 15 anos dedicam de quatro a cinco horas diárias ao serviço — estatísticas que Bruxelas considera “extremamente alarmantes”.
A investigação da Comissão sublinha também que as medidas implementadas pela empresa — como opções de controlo parental e o limite predefinido de 60 minutos diários para menores de 18 anos — são, na prática, contornáveis ou de fácil desativação. Segundo Bruxelas, o TikTok tinha conhecimento dos riscos e não mitigou adequadamente esses fatores apesar do diálogo contínuo com as autoridades europeias.
Na linguagem da diplomacia e da estratégia internacional, trata‑se de um reajuste dos limites do jogo: ao identificar falhas de conformidade com o DSA, a Comissão coloca um desafio institucional à plataforma, que dispõe agora do direito de defesa. Caso as respostas não satisfaçam os requisitos comunitários, Bruxelas poderá emitir uma decisão de não conformidade e, subsequente, impor sanções financeiras ou outras medidas previstas no enquadramento legal.
O desfecho desse processo terá impacto direto sobre os alicerces frágeis da governança digital: regulações e plataformas tecnologicamente sofisticadas conflitam, e a UE procura redesenhar, com prudência e autoridade, as fronteiras invisíveis do comportamento online de menores. No tabuleiro, a jogada europeia indica que a proteção coletiva pode sobrepor‑se à lógica de envolvimento algorítmico se as empresas não demonstrarem mitigação efetiva dos riscos.
