RESUMO
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O recente protocolo entre Itália e Albânia assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, foi objeto de uma discussão detalhada na Câmara. O acordo, denominado Protocolo Itália-Albânia, delineia diretrizes cruciais para o controle de fronteiras e cooperação internacional em meio ao crescente fenômeno dos fluxos migratórios.
Protocolo Itália-Albânia: Uma Abordagem Distinta
O Ministro Tajani fez questão de diferenciar o protocolo Itália-Albânia de outros acordos internacionais, destacando que não se assemelha ao acordo entre o Reino Unido e Ruanda. Especificamente, ressaltou que o protocolo não envolve a externalização de pedidos de asilo para terceiros países e não compromete os direitos internacionalmente garantidos, reiterando-os explicitamente. Além disso, enfatizou que a Albânia está caminhando para aderir à União Europeia e integrar o Conselho da Europa, tornando o protocolo uma etapa crucial.
Parlamento e Ratificação: Discussões e Perspectivas
Apesar de alguns presentes na Câmara questionarem a ratificação do protocolo sem aprovação parlamentar, o ministro destacou que acordos anteriores, como o protocolo com a Líbia, entraram em vigor sem aprovação parlamentar. No entanto, enfatizou o compromisso do governo em submeter rapidamente o protocolo ao Parlamento para ratificação.
Estratégia Anti-Tráfico e Fluxos Migratórios
O Ministro expressou a necessidade de implementar rapidamente o Protocolo Itália-Albânia, afirmando que esse acordo oferece novas ferramentas para enfrentar os desafios associados aos fluxos migratórios. Ele enfatizou a importância de uma abordagem global, envolvendo países de origem, trânsito e principais nações afetadas. O objetivo é reforçar os canais legais de entrada, combatendo o tráfico humano e promovendo fluxos migratórios organizados.
Impacto e Metas do Protocolo
Ao destacar os objetivos do governo italiano, Tajani mencionou uma revisão substancial no Decreto dos Fluxos, projetando um aumento significativo nas entradas legais no país. A previsão é de mais de 450 mil entradas no triênio 2023-2025, em comparação com as expectativas anteriores de 82 mil em 2022. Esse movimento visa assegurar uma média de 150 mil entradas por ano, com projeções de até 180 mil por ano.
Perspectivas Futuras
O protocolo Itália-Albânia, embora não seja uma solução definitiva, é considerado um passo importante na gestão das chegadas maciças de migrantes. O Ministro Tajani espera que este acordo possa servir como um modelo viável para lidar com os desafios migratórios em um contexto mais amplo, atendendo às necessidades do país e mantendo um equilíbrio entre a segurança das fronteiras e a abordagem humanitária.
