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Por Marco Severini, Espresso Italia
A Comissão Europeia abriu um procedimento formal contra a plataforma de fast fashion Shein, que reúne mais de 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia. A investigação centra-se em alegadas infrações ao Digital Services Act (DSA), com foco em três dimensões: o design do serviço potencialmente viciante, a falta de transparência nos sistemas de recomendação e a presença de produtos ilegais, incluindo artigos associados a possível abuso sexual infantil.
Segundo assessores da Comissão, a identificação dos itens irregulares — entre eles brinquedos, roupas, aparelhos elétricos e cosméticos — resultou também de denúncias e do trabalho conjunto com associações de consumidores. Este movimento institucional segue um episódio que já havia atraído atenções no final de 2025: a comercialização, em alguns Estados-membros — com maior visibilidade na França — de bonecas sexuais com aparência infantil e de algumas armas (como soco-inglês e facas) listadas na plataforma.
Na sequência desses fatos, Paris abriu investigação criminal sobre as chamadas “sexy dolls” e pediu à União Europeia que aprofundasse a vigilância sobre a presença e as práticas da plataforma no mercado europeu. Antes da abertura formal do processo, a Comissão havia enviado três pedidos de informações à empresa, exigindo esclarecimentos sobre a conformidade com o DSA, em especial no âmbito da proteção dos consumidores e dos menores. A nova investigação, no entanto, não interfere nos procedimentos penais nacionais em curso.
O inquérito europeu avaliará os mecanismos postos em prática pela Shein para restringir a venda de produtos ilegais no território da UE, incluindo conteúdos que poderiam constituir material de abuso sexual de menores. Paralelamente, serão examinados os riscos associados ao design potencialmente viciante da aplicação — por exemplo, sistemas de pontos ou recompensas ligados à interação do utilizador — e as medidas adotadas para mitigar esses riscos, tendo em vista o impacto sobre o bem‑estar dos consumidores online.
Outro ponto crítico do escrutínio será a exigência do DSA quanto à transparência dos sistemas de recomendação. A legislação europeia exige que plataformas divulguem os principais parâmetros usados nesses algoritmos e ofereçam, para cada sistema, pelo menos uma opção de visualização acessível que não se baseie em perfilação. Estes requisitos visam equilibrar inovação tecnológica com garantias de segurança e de direitos fundamentais no espaço digital.
Com a abertura formal, a Comissão poderá ampliar a recolha de provas — por exemplo, com novos pedidos de informações à Shein ou a terceiros, monitorizações e entrevistas — e, se necessário, adotar medidas de coerção, incluindo providências provisórias ou uma decisão de não conformidade. Alternativamente, a Comissão tem a faculdade de aceitar compromissos propostos pela empresa para sanar as deficiências apontadas.
Num plano estratégico, este passo europeu constitui um movimento decisivo no tabuleiro regulatório: não se trata apenas de fiscalizar uma plataforma, mas de consolidar os alicerces da governança digital na UE. A tensão entre dinamismo comercial e salvaguarda de direitos impõe escolhas que redesenham fronteiras — por vezes invisíveis — da responsabilidade corporativa no espaço digital. A investigação a ser conduzida deverá, portanto, ser observada como um teste de resistência das normas europeias frente à expansão de modelos de negócio globais.
Marco Severini
Analista sênior de geopolítica e estratégia, Espresso Italia
