RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Bruxelas — Em movimento decisivo no tabuleiro diplomático europeu, o Parlamento Europeu aprovou, por estreita margem, o encaminhamento à Corte de Justiça da União Europeia de questões relativas ao acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosur. A votação terminou com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, suspendendo na prática o processo de ratificação até que a Corte se pronuncie sobre a compatibilidade jurídica do texto com os Tratados da UE.
A moção que pediu o parecer judicial foi subscrita por cerca de 150 eurodeputados dos grupos da esquerda, dos Verdes e de parte dos liberais. O objetivo explícito era «solicitar o parecer da Corte, ao abrigo do artigo 218(11) do TFUE, sobre a compatibilidade do acordo de parceria UE‑Mercosur e do acordo interino sobre trocas comerciais e sobre o procedimento seguido para a sua conclusão».
Um pedido análogo apresentado pelo grupo dos Patriotas para a Europa foi, contudo, rejeitado com 402 votos contrários, 225 favoráveis e 13 abstenções — sinal de que o conflito parlamentar sobre o documento ocorre em múltiplas frentes políticas.
Do lado institucional, a reação da Comissão Europeia foi de repúdio contido. O porta‑voz executivo Olof Gill afirmou que Bruxelas «já tinha abordado profundamente estas questões com o Parlamento»: «Não são matérias novas; foram tratadas no passado, em especial com o acordo com o Chile».
No terreno político e social, quem celebra a suspensão são os setores agrícolas. Nas últimas semanas, agricultores voltaram a ocupar praças e rodovias, realizaram cortejos com tratores em Milão — inclusive bloqueando a piazza Duca d’Aosta, em frente à estação central — e protagonizaram atos de protesto como o derramamento simbólico de feno e leite diante do Pirellone, sede da Região Lombardia. A classe rural argumenta que a entrada de produtos sul‑americanos a preços mais baixos e com padrões ambientais e sanitários presumivelmente menos rigorosos agravaria a crise já em curso nas zonas rurais europeias.
Entre Estados‑membros, posições divergentes persistem: França, Áustria, Polônia, Irlanda e Hungria manifestaram reservas, enquanto líderes políticos — incluindo a primeira‑ministra italiana Giorgia Meloni — adotaram tom cauteloso, afirmando esperar que o acordo seja vantajoso para a União Europeia.
Do ponto de vista procedural, a aprovação da moção não equivale à derrota definitiva do tratado: a Comissão Europeia pode, em teoria, aplicar o acordo de forma provisória, e a decisão final de ratificação permanecerá dependente do pronunciamento da Corte e de subsequentes votações na Eurocamera. Todavia, o pedido de exame jurídico introduz um interregno institucional capaz de alterar o ritmo e o alcance do acordo — um verdadeiro redesenho de fronteiras invisíveis nas relações comerciais transatlânticas.
Como analista das relações internacionais, observo que este episódio reflete a tectônica de poder que atravessa a União: a tensão entre pragmatismo comercial e salvaguardas sociais e ambientais; entre a urgência de diversificar cadeias de fornecimento e os alicerces frágeis da diplomacia interna. Em termos estratégicos, a solicitação de um parecer ao Tribunal é um lance de cautela — uma defesa posicional que visa preservar direitos, assegurar legalidade e ganhar tempo para recalibrar negociações.
O desfecho dependerá agora da Corte de Justiça da UE. Enquanto isso, no tabuleiro europeu, ministros, agricultores e negociadores continuam a mover peças: alguns buscando garantias adicionais, outros avaliando impactos geoeconômicos. A próxima fase será jurídica, mas com consequências palpáveis nos campos, nos mercados e na arquitetura de influência entre União Europeia e América Latina.
