RESUMO ✦
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Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha, ainda que sutilmente, as fronteiras institucionais do poder nos Estados Unidos, a Corte Suprema decidiu por seis votos a três que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor, de forma unilateral, tarifas globais sem a autorização do Congresso. A decisão aborda um dos pilares da agenda econômica trumpiana e reafirma que, no xadrez institucional americano, há limites constitucionais claros para manobras executivas.
Dos nove magistrados que compõem o tribunal, três juízes tradicionalmente associados à ala conservadora — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — adotaram a linha favorável à Casa Branca. Ainda assim, a vitória majoritária demonstra como a Corte, mesmo inclinada hoje a um viés conservador histórico, não converte automaticamente todas as disputas políticas em vitórias do Executivo.
A decisão terá efeitos práticos imediatos sobre a política comercial americana e envia um sinal institucional sobre a necessidade de respeito ao processo legislativo quando se trata de tributos e tarifas de alcance global. Nos últimos anos, a Corte igualmente moldou o mapa jurídico do país em temas sensíveis — do direito ao aborto às regras sobre armas e às normas eleitorais — confirmando seu papel como árbitro final das grandes contendas constitucionais.
Quem são os protagonistas no tabuleiro
Clarence Thomas — No tribunal desde 1991, nomeado por George H. W. Bush, Thomas é o decano da Corte. Conhecido por desafiar precedentes consolidados e por emitir opiniões dissonantes com frequência, sua postura guarda uma ecologia de princípio: a crença em uma leitura originalista da Constituição. Thomas também é notório pelo silêncio durante audiências orais, preferindo a força dos argumentos escritos.
John Roberts — Presidente da Corte Suprema desde 2005, nomeado por George W. Bush, Roberts costuma ser descrito como um conservador institucional. Com inclinação a preservar a coesão do tribunal, ele atua como um arquiteto que busca soluções que evitem rupturas profundas entre os pares.
Samuel Alito — No cargo desde 2006, indicado por George W. Bush, Alito traz uma trajetória de engajamento com correntes conservadoras e libertárias no início da carreira. Sua formação em direito e experiência no Departamento de Justiça moldaram um perfil jurisprudencial firme em defesa de interpretações restritivas do poder executivo.
Elena Kagan — Nomeada por Barack Obama em 2010 e com sólida formação acadêmica em direito, Kagan atuou em posições centrais do Executivo e como representante do governo junto à própria Suprema Corte. É reconhecida por seu pensamento jurídico sofisticado e por textos que abordam, inclusive, o lugar das mulheres no direito.
Sonia Sotomayor — Empossada em 2009 por indicação de Obama, nascida no Bronx em família porto-riquenha, Sotomayor vem de uma carreira que inclui atuação como promotora em Nova York e como juíza de apelação. Sua trajetória incorpora preocupações com diversidade e acesso à justiça.
O tribunal atual conta com seis juízes nomeados por presidentes republicanos — três por Trump — e três por presidentes democratas, configurando um ambiente jurisprudencial que muitos consideram o mais conservador da era moderna. No entanto, esta decisão sobre tarifas evidencia que a lógica do tribunal obedece, por vezes, a alicerces jurídicos que transcendem as expectativas partidárias.
Em termos estratégicos, é uma lição clara: no tabuleiro da autoridade constitucional, movimentos executivos robustos podem ser contidos por movimentos táticos no âmbito judicial, preservando o equilíbrio entre poderes e reconfigurando, sem alarde, os eixos de influência.
