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Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha as linhas do poder laboral na Argentina, o Senado aprovou na quinta-feira, 12 de fevereiro, o projeto de lei de reforma trabalhista impulsionado pelo presidente Javier Milei. A aprovação — obtida após mais de 13 horas de debate acalorado — consolida a primeira vitória legislativa significativa do governo no início de um mandato marcado por um projeto de profunda alteração estrutural.
O projeto, composto por 213 artigos, propõe uma série de mudanças que visam flexibilizar relações formais de trabalho: possibilidade de jornadas em turnos de até 12 horas por dia, maior margem para acordos de horário, novas regras para contratações e demissões, redução de encargos patronais e criação de um fundo para custear indenizações por demissão financiado pelo sistema de previdência.
Além dessas alterações, o texto prevê limitações expressas ao direito de greve em serviços considerados essenciais, prevê que horas extras sejam compensadas em folgas ou redução de jornada em vez de pagamento adicional, e autoriza o pagamento parcial de salários em espécie não monetária — como convívio ou alojamento — em substituição ao pagamento integral em dinheiro.
Do lado governista, Milei apresenta a reforma como um movimento necessário para “modernizar” o mercado de trabalho, reduzir litígios e atrair investimento estrangeiro, numa lógica clara de estímulo ao livre mercado e de alívio da carga tributária sobre empresas. Para o presidente, trata-se de um movimento para desobstruir a economia: um movimento de peças no tabuleiro que pretende acelerar investimentos e contratação.
Em contraponto, as centrais sindicais e amplos setores trabalhistas interpretam a proposta como uma arrancada contra direitos consolidados desde o período peronista — um abalo nos alicerces da legislação social instalada a partir de 1974. Sindicatos ameaçam uma forte resposta: uma greve geral já é anunciada como resposta política e social ao pacote, enquanto ruas e praças se tornaram cenário de confrontos.
Nas manifestações realizadas principalmente em Buenos Aires, diante do Parlamento, ocorreram cenas de violência. Segundo relatos oficiais, houve cerca de 70 prisões e ao menos 4 agentes feridos em confrontos que incluíram lançamento de artefatos incendiários. O governo denunciou “violência organizada”, e os protestos foram descritos por manifestantes como reação a uma reforma que “assassina a liberdade” dos trabalhadores — expressão que sublinha a polarização do debate.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, onde continuará a batalha legislativa. No xadrez institucional argentino, este é um movimento decisivo: se aprovado na Câmara, a reforma imprimirá um redesenho substancial das relações de trabalho, com implicações para a estabilidade social, o investimento estrangeiro e a posição regional da Argentina.
Como analista atento à tectônica de poder, observo que a iniciativa de Milei representa uma tentativa de reconfigurar as instituições econômicas por via legislativa, empurrando o país para um modelo de menor proteção trabalhista e maior flexibilidade contratual. Esse deslocamento não ocorre em vácuo: encontrará resistência organizada e poderá gerar efeitos secundários sobre o consumo, sobre o tecido social urbano e sobre a inserção internacional do país.
Num plano estratégico, resta acompanhar os próximos lances: a tramitação na Câmara, a capacidade de mobilização sindical e a reação de investidores e mercados. O tabuleiro se move e, em cada jogada, se redefinem os contornos da estabilidade argentina.
