RESUMO
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Por Marco Severini — Em um gesto de repercussão estratégica, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas (Abu Mazen), assinou um decreto anunciando que as eleições para o Conselho Nacional Palestino (CNP) — o parlamento da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) — serão realizadas em 1º de novembro. A informação foi divulgada pela agência oficial da autoridade palestina, Wafa.
Trata-se da primeira vez em que os membros do CNP serão escolhidos por voto direto popular. Historicamente, as cadeiras no Conselho eram preenchidas por nomeação ou cooptação interna ao movimento nacional palestino. O decreto enfatiza que as eleições serão promovidas “onde for possível, tanto dentro quanto fora da Palestina”, com o objetivo declarado de assegurar a mais ampla participação do povo palestino, independentemente de sua residência.
O Conselho Nacional Palestino é uma peça-chave na arquitetura institucional da OLP: além de exercer funções representativas, é o órgão responsável por eleger o Comitê Executivo da OLP, que detém o comando político-executivo da organização. Não obstante sua importância formal, o CNP permanece largamente inativo há anos sob a presidência de Abbas. A última sessão convocada ocorreu em 2018; a última eleição remontava a 2006 e não fora aberta a todos os eleitores.
É igualmente relevante lembrar que grupos como o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina não são membros da OLP e, portanto, não têm representação no CNP. O parlamento com caráter territorial para residentes da Cisjordânia e Faixa de Gaza — o Conselho Legislativo Palestino — não se reúne desde 2007, quando a rutura entre o partido Fatah e o Hamas tornou o órgão inoperante.
Do ponto de vista estratégico, este anúncio deve ser lido em dois tempos. No curto prazo, a convocação de 1º de novembro funciona como um movimento no tabuleiro destinado a reconferir alguma legitimidade institucional à OLP e a sua direção. No médio prazo, o desenvolvimento mais significativo ocorrerá em maio, quando o Fatah realizará sua 8ª Conferência Geral. Naquele encontro serão renovados o Comitê Central e as posições de comando do partido: muitos dos nomes que disputam esses espaços são, simultaneamente, candidatos a integrar o futuro Comitê Executivo da OLP.
Em linguagem de estratégia, estamos diante de um redesenho de fronteiras invisíveis dentro da liderança palestina — um rearranjo que visa consolidar cadeias de comando e redes de lealdade enquanto os alicerces da diplomacia regional permanecem frágeis. A efetividade deste movimento dependerá, em grande medida, de fatores logísticos (como a realização das eleições em territórios distintos), do nível de participação e da capacidade de integrar atores hoje fora da estrutura da OLP.
Abu Mazen apresenta, assim, um lance calculado: restaurar procedimentos eleitorais no âmbito da OLP e, simultaneamente, preparar o terreno interno do Fatah para disputas que definirão o elenco que ocupará as peças centrais do poder palestino. Resta saber até que ponto este movimento produzirá estabilidade institucional ou apenas um novo rearranjo das correntes de poder, em um tabuleiro que continua a exigir jogadas prudentes e de longo prazo.
