Mattarella Assina o Decreto de Segurança: Medidas Duras Contra Imigração e Protestos

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Roma, 12 de abril de 2025 — O Presidente Sergio Mattarella assinou nesta semana o novo Decreto de Segurança, uma medida emblemática do atual governo, que reforça o combate ao terrorismo, à imigração ilegal e aos chamados “crimes de alarme social”. Mesmo sob forte oposição da centro-esquerda e após críticas de constitucionalidade, o texto avança agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser convertido em lei no prazo de 60 dias.

O decreto original, que havia travado no Senado por problemas de cobertura orçamentária, foi parcialmente modificado após sugestões do Quirinale — a presidência da República — que levou à retirada de trechos considerados juridicamente frágeis. Com isso, Mattarella deu sinal verde à nova versão do texto, que mantém o cerne da política de endurecimento da segurança pública, defendida pelo Ministro do Interior, Matteo Piantedosi.

“Queríamos garantir prazos certos ao pacote de segurança”, explicou Piantedosi, destacando a urgência em responder ao sentimento crescente de insegurança entre os cidadãos italianos.

Medidas-Chave do Decreto

O decreto, composto por 34 artigos, traz diversas novidades. Entre elas:

• Proibição da venda de maconha leve em todo o território nacional.

• Penas de até dois anos de prisão para quem bloquear estradas durante protestos.

• Penas de até seis anos para fabricação de explosivos ou armas bacteriológicas.

• Criminalização de ocupações ilegais, como invasão de imóveis.

• Blindagem legal para agentes infiltrados em organizações criminosas.

• Revogação da suspensão de penas para mulheres grávidas ou mães de crianças com menos de um ano.

• Flexibilização na repressão a protestos contra grandes obras públicas, como as ações dos movimentos No Tav e No Ponte di Messina.

• Definição mais restrita para o crime de rebelião em presídios, que agora se aplica apenas à resistência que comprometa a segurança.

Alguns pontos foram removidos a pedido da presidência, como a obrigação de universidades e institutos fornecerem dados às agências de inteligência ou a compra de chips telefônicos para imigrantes ilegais.

Reações: Aplausos e Acusações

A assinatura do decreto ocorre em um momento de grande tensão política, em meio a protestos frequentes e crescente polarização social. No dia das celebrações das forças policiais, Mattarella elogiou publicamente o “grande equilíbrio e profissionalismo” das forças de segurança, e manifestou sua solidariedade “pela violência sofrida pelos agentes nos últimos tempos”.

Já a oposição se levantou com veemência. Para o Movimento 5 Estrelas (M5S), trata-se de um “desmantelamento da separação dos poderes”. A Alleanza Verdi e Sinistra (Avs) denunciou uma “deriva autoritária” do governo de direita.

Ainda assim, a maioria governista argumenta que o decreto é uma resposta necessária e equilibrada diante de “tempos difíceis”, marcados por insegurança e instabilidade social.

Com a sanção presidencial, o decreto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer emendas. Caso não seja convertido em lei no prazo de 60 dias, perderá sua validade. A votação promete ser tensa, com protestos nas ruas e intensos debates no Parlamento.

Para o governo Meloni, trata-se de um avanço necessário. Para a oposição, de um sinal preocupante de retrocesso democrático. O que está em jogo é o modelo de sociedade que a Itália quer construir diante dos desafios contemporâneos.