RESUMO
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A Lei Europeia da Liberdade de Imprensa (European Media Freedom Act – EMFA) entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, marcando um novo capítulo na proteção do jornalismo e do acesso à informação dentro da União Europeia. O regulamento europeu 2024/1083, aprovado em maio de 2024, estabelece um quadro comum para os serviços de mídia no mercado interno e visa proteger a independência editorial contra interferências políticas ou econômicas.
Entre as principais medidas, a legislação proíbe qualquer forma de ingerência nas decisões editoriais, reforça mecanismos de transparência na propriedade dos meios de comunicação e cria salvaguardas contra pressões indevidas, incluindo aquelas provenientes de governos e grandes grupos empresariais.
União Europeia reforça monitoramento sobre Estados-membros
Com a entrada em vigor, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu assumem o papel de supervisionar a aplicação das normas em cada Estado-membro. O objetivo é assegurar que o EMFA seja cumprido de forma plena e fiel em todo o bloco. “Agora começa o verdadeiro trabalho”, afirmou Sabine Verheyen, vice-presidente do Parlamento Europeu e presidente do grupo de trabalho responsável por examinar a implementação da lei. Segundo ela, a prioridade será acompanhar de perto como cada país transpõe e aplica as novas regras para garantir que os princípios da liberdade de imprensa se mantenham sólidos.
Proteção contra ameaças à liberdade de informação
O EMFA surge como resposta a um cenário em que, mesmo em democracias consolidadas, jornalistas enfrentam pressões crescentes, censura indireta e concentração de propriedade midiática. A lei também estabelece padrões para proteger repórteres contra vigilância e uso indevido de ferramentas de espionagem, garantindo maior segurança no exercício da profissão.
Um marco para a mídia europeia
A medida é considerada um avanço histórico no fortalecimento das liberdades democráticas no bloco. Organizações internacionais de defesa da imprensa, como a Repórteres Sem Fronteiras, já apontaram o EMFA como uma das legislações mais abrangentes do mundo na proteção da independência jornalística.
A partir de hoje, caberá aos Estados-membros da UE colocar as disposições em prática, garantindo que a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia seja resguardada, fortalecida e imune a interferências indevidas.
A entrada em vigor da Lei Europeia da Liberdade de Imprensa é um grande avanço para a proteção dos jornalistas e para a democracia. É essencial que os países da UE cumpram rigorosamente as normas para garantir uma mídia verdadeiramente independente.