RESUMO
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Em uma decisão que tem gerado tensões nas relações europeias, a Itália aceitou apenas três dos 12.841 migrantes que a Alemanha deseja devolver ao abrigo do Regulamento de Dublin. Este regulamento, criado para identificar o Estado responsável pelo processamento dos pedidos de asilo, estabelece que, como os migrantes chegaram à Europa através da Itália, o país é o responsável por acolher e processar suas solicitações.
A disputa surgiu após a Alemanha tentar transferir para a Itália migrantes que haviam entrado na União Europeia através deste país, mas que haviam se deslocado para a Alemanha. A Itália, no entanto, se recusou a cumprir essa obrigação, o que tem gerado um impasse com seus parceiros europeus, especialmente com a Alemanha.
De acordo com informações do portal Euroactiv, o governo italiano tem, nos últimos dois anos, “discretamente ignorado” as obrigações impostas pelo regulamento. A recusa em aceitar os migrantes gerou tensões políticas, além de críticas internas e externas. A Itália argumenta que a pressão causada pelo grande número de chegadas de migrantes, especialmente do Norte da África, tem sobrecarregado seu sistema de acolhimento.
Em 2023, a Itália foi o país da União Europeia que recebeu mais pedidos de outros Estados-membros para acolher migrantes sob as regras de Dublin, totalizando 42.468 solicitações. Por outro lado, a Alemanha, que é um dos destinos preferidos dos migrantes, apresentou mais de 74 mil pedidos a outros países para que aceitassem os migrantes que haviam chegado ao seu território.
Para o deputado italiano Pasqualino Penza, do Movimento 5 Estrelas, a solicitação da Alemanha é “tecnicamente correta”, mas reflete a falha do Regulamento de Dublin, que, segundo ele, cria novos problemas em vez de resolvê-los. “Essas regras falhadas e injustas apenas prolongam a crise migratória”, afirmou o deputado.
A pressão sobre o sistema de acolhimento italiano tem sido imensa. Em resposta à situação, o governo italiano emitiu, no final de 2024, uma circular solicitando aos 27 Estados-membros da União Europeia que suspendessem temporariamente as transferências de migrantes devido à falta de capacidade nos centros de acolhimento. Esta decisão foi motivada pelo elevado número de chegadas de migrantes ao longo do ano.
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a Itália não poderia suspender unilateralmente as regras de Dublin, após um processo movido por dois cidadãos sírios que haviam sido recusados asilo na Alemanha. A decisão reafirma a responsabilidade da Itália em relação ao processamento dos pedidos de asilo desses migrantes.
Com mais de 150 mil migrantes chegando ao país em 2023 e 42.006 já registrados nos primeiros oito meses de 2024, a Itália continua sendo um dos principais destinos de migrantes irregulares na Europa. A situação evidência a necessidade urgente de reformas nas políticas migratórias europeias, especialmente em relação ao Regulamento de Dublin, que tem sido alvo de críticas tanto de países de chegada como da Itália, quanto de países de destino como a Alemanha.
O impasse atual destaca o crescente dilema sobre a gestão de fluxos migratórios na União Europeia e as dificuldades que muitos países enfrentam para equilibrar a solidariedade e os desafios internos em um cenário de crise humanitária contínua.
A crise migratória expõe as falhas do Regulamento de Dublin, que sobrecarrega países como a Itália, criando tensões e evidenciando a necessidade urgente de uma reforma mais justa e solidária na gestão dos pedidos de asilo na Europa.