RESUMO
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A partir de amanhã, 4 de dezembro de 2024, os cidadãos italianos poderão acessar a IT Wallet, uma carteira digital integrada ao aplicativo AppIO.
Essa ferramenta inovadora permitirá o uso de versões digitais de documentos essenciais, incluindo:
- Patente di Guida (Carteira Nacional de Habilitação – CNH);
- Tessera Sanitaria (Cartão de Saúde);
- Tessera Europea di Assicurazione Malattia – TEAM (Cartão Europeu de Seguro de Doença);
- Fondo Europeo di Disabilità (Fundo Europeu de Deficiência), para quem tem direito.
O Que é a IT Wallet?
A IT Wallet é uma funcionalidade que amplia o uso de identidades digitais na Itália, com base no art. 64-quarter do Código de Administração Digital. Ela faz parte do projeto da Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet), que busca unificar identidades digitais entre os países da União Europeia, promovendo acessibilidade e padronização tecnológica.
Os documentos armazenados na IT Wallet terão o mesmo valor legal que as versões físicas. Isso significa que poderão ser utilizados em verificações presenciais, eliminando a necessidade de portar os originais em diversas ocasiões.
Validade Legal Garantida
Um destaque importante é a Patente di Guida (Carteira Nacional de Habilitação – CNH), cuja validade foi confirmada pelo Ministério do Interior em uma circular emitida em 23/10/2024. Segundo o documento, a versão digital atende plenamente à exigência de apresentação prevista no art. 180, n.º 1, alínea b) do Código da Estrada.
Por Que Adotar a IT Wallet?
A chegada da IT Wallet traz vários benefícios:
- Praticidade: elimina a necessidade de portar documentos físicos diariamente.
- Sustentabilidade: reduz o uso de papel para documentos.
- Segurança: utiliza tecnologias avançadas para proteger dados pessoais.
- Padronização Europeia: aproxima a Itália dos padrões digitais europeus, facilitando a interoperabilidade entre países da UE.
O Contexto da EUDI Wallet
A Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet) foi criada para superar as diferenças entre as identidades digitais nos países da União Europeia. Com a adoção da IT Wallet, a Itália se alinha a essa iniciativa, promovendo maior uniformidade e eficiência no acesso a serviços digitais.
Como Ativar a IT Wallet?
Os cidadãos que desejam utilizar a IT Wallet podem ativar a funcionalidade na seção “Documentos” do AppIO, disponível para download em dispositivos móveis.
Por que preciso usar SPID ou CIE para ativar “Documentos” no AppIO?
A ativação exige a autenticação com SPID (Sistema Público de Identidade Digital) ou CIE (Carteira de Identidade Eletrônica). Essa etapa garante que os documentos digitais emitidos estejam diretamente associados à sua identidade, assegurando a máxima precisão e segurança.
Meus dados estão seguros no AppIO?
Sim, a segurança é prioridade. A verificação de identidade ocorre exclusivamente através da autenticação com SPID ou CIE, e os dados são compartilhados apenas com o Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato para associar sua identidade aos documentos digitais. Após essa etapa, os dados são imediatamente protegidos e não permanecem acessíveis.
Qual é a origem dos dados dos documentos digitais?
Os dados utilizados nas versões digitais dos documentos são fornecidos pelos mesmos órgãos emissores dos documentos físicos. Confira os responsáveis:
- Patente di Guida: Ministério das Infraestruturas e Transportes – Direção Geral de Motorização;
- Carta Europea della Disabilità: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);
- Tessera Sanitaria – TEAM: Ministério da Economia e Finanças – Contabilidade Geral do Estado.
Esses órgãos certificam a autenticidade e garantem a correspondência entre os documentos físicos e digitais.
O uso da funcionalidade “Documentos” no AppIO é gratuito?
Sim, o serviço é totalmente gratuito, assim como os outros recursos disponíveis no aplicativo AppIO.
Posso desativar a funcionalidade “Documentos” no AppIO?
Sim, você pode desativar o recurso diretamente no aplicativo ou pelo site oficial ioapp.it. Ao desativar, todas as versões digitais de documentos serão removidas do portfólio, mas você poderá reativar a funcionalidade e adicionar os documentos novamente no futuro.
Para mais informações detalhadas sobre o processo de ativação e uso, consulte o site oficial do AppIO.
Com o lançamento da IT Wallet, a partir de amanhã, a Itália dá um importante passo na digitalização de seus serviços públicos, oferecendo praticidade e modernidade aos cidadãos e reforçando seu compromisso com a transformação digital no contexto europeu.