RESUMO
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O governo da Itália convocou para os dias 22 e 23 de março de 2026 um referendo nacional sobre a reforma do sistema judiciário, após não conseguir a maioria qualificada de dois terços no Parlamento necessária para aprovar a mudança constitucional. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo gabinete da primeira-ministra Giorgia Meloni.
O tema central da consulta popular é a separação das carreiras de juízes e promotores, uma das propostas mais debatidas nas últimas décadas dentro do Judiciário italiano. Atualmente, o sistema permite que magistrados transitem entre as funções de juiz e promotor ao longo da carreira. A reforma pretende impedir essa mobilidade, criando trajetórias profissionais distintas, com órgãos de autogoverno e planos de carreira separados para cada função.
A separação é defendida há anos por partidos e lideranças da direita italiana, que argumentam que o modelo atual favorece uma proximidade excessiva entre juízes e promotores, o que poderia comprometer a imparcialidade dos julgamentos. Para esses grupos, a mudança seria uma forma de reforçar garantias aos réus e aumentar a transparência do sistema judicial.
Por outro lado, críticos da proposta alertam para riscos institucionais. Associações de magistrados e setores da oposição afirmam que a reforma pode fragilizar a independência do Ministério Público, ampliando a influência do Poder Executivo sobre os promotores. Segundo esse entendimento, a separação das carreiras poderia abrir espaço para pressões políticas indiretas sobre investigações e acusações criminais.
Não é a primeira vez que o tema chega à consulta popular. Em 2022, um referendo semelhante, impulsionado pelo então líder da Liga, Matteo Salvini, fracassou por falta de participação. Apenas cerca de 21% do eleitorado compareceu às urnas, bem abaixo do quórum mínimo de 50% exigido pela legislação italiana para validar o resultado.
Participação dos italianos residentes no Brasil
Os italianos residentes no Brasil também participarão do referendo, desde que estejam regularmente inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). Assim como ocorre em outras votações nacionais, os eleitores no exterior votarão por correspondência, sistema que o governo italiano discute modificar, mas que permanece em vigor para este pleito.
Os consulados enviarão aos eleitores um kit eleitoral contendo as cédulas, um certificado e instruções detalhadas. Após registrar o voto, o eleitor deverá devolver o envelope pelos correios, respeitando o prazo para que o material chegue ao consulado antes da data limite.
Manter os dados atualizados no sistema Fast It é fundamental. Endereços incorretos ou desatualizados impedem o recebimento das cédulas e, consequentemente, a participação no referendo.
Eleitores que estiverem temporariamente na Itália durante o período da votação poderão optar por votar presencialmente em seu município de origem (comune), desde que comuniquem previamente o consulado. O governo italiano não reembolsa despesas de viagem, mas oferece tarifas reduzidas no transporte interno para os eleitores.
Com forte impacto institucional e político, o referendo de março deve reacender o debate sobre o equilíbrio entre os poderes do Estado e o futuro do sistema judicial italiano, dentro e fora do país.
