RESUMO
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A Lei Orçamentária de 2026 trouxe mudanças significativas para a transmissão da cidadania italiana. A partir de 1.º de janeiro, pais de filhos nascidos após 28 de março de 2025, sendo pelo menos um deles cidadão italiano por nascimento, poderão apresentar a declaração de intenção de aquisição de cidadania no prazo de três anos após o nascimento, e não mais dentro de apenas um ano, como previa o Decreto Legislativo n.º 36/2025.
Além disso, a solicitação passa a ser gratuita, eliminando a taxa de € 250 cobrada anteriormente. A medida visa corrigir excessos da Lei n.º 74 de 2025, criticada por restringir o acesso à cidadania e gerar insatisfação entre italianos e descendentes no exterior.
Entrevista com o Deputado Toni Ricciardi
Para entender os impactos da lei, a reportagem conversou com o Deputado Toni Ricciardi (PD), vice-líder do grupo na Câmara dos Deputados, eleito pelo círculo eleitoral da Europa.
Quais são as principais mudanças?
“A alteração mais relevante é a extensão do prazo para solicitação da cidadania, de um para três anos. Além disso, o processo passa a ser gratuito. No entanto, essas medidas são apenas parciais. O problema de transferência da cidadania para famílias no exterior ainda permanece, especialmente para aqueles com dupla cidadania”, explicou Ricciardi.
Os filhos adultos podem se beneficiar da lei?
“Não. As disposições valem apenas para menores nascidos após 28 de março de 2025. Filhos nascidos antes dessa data ou que já possuam dupla cidadania não são contemplados.”
E quanto à centralização dos pedidos em Roma?
“O objetivo da centralização é agilizar o processo, mas pode ter efeito contrário. Os consulados conhecem as comunidades e suas particularidades. Centralizar tudo pode aumentar os prazos e afastar o serviço dos cidadãos. Graças a uma emenda minha, essa centralização só será aplicada em 2028, dando tempo para ajustes.”
Como o governo tem tratado os cidadãos registrados no AIRE?
“Muitos concidadãos sentem-se negligenciados. Isso reflete um problema cultural: italianos no exterior não são apenas solicitantes de documentos, mas um recurso estratégico que fortalece a Itália no mundo. É preciso adotar políticas mais amplas e consistentes para garantir direitos e manter o vínculo com essas comunidades.”
Impactos práticos da nova lei
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Prazo estendido: Três anos para manifestar intenção de cidadania para menores nascidos após 28 de março de 2025.
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Isenção de taxa: Fim da cobrança de € 250.
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Aplicação restrita: Apenas para menores, sem efeito retroativo para filhos adultos.
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Centralização em Roma: Processamento dos pedidos será centralizado, mas só a partir de 2029, mantendo tempo para adaptação e supervisão local. Leia mais sobre: Nova lei italiana -Roma será a única responsável pelos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana a partir de 2029
Especialistas avaliam que, apesar de melhorias significativas, a lei ainda não resolve completamente os problemas gerados pela reforma de 2025. Para famílias italianas no exterior, a medida representa avanços importantes, mas evidencia a necessidade de políticas mais estruturais para garantir o acesso pleno à cidadania italiana.
