Milão negocia com construtoras para regularizar obras após investigação sobre SCIA e €130 milhões em encargos pendentes

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Stella Ferrari – Em Milão, a administração municipal iniciou as primeiras negociações com grandes empreiteiras para destravar projetos imobiliários afetados pela investigação judicial sobre o uso da SCIA. A apuração da Procura sustenta que a via rápida, pensada para intervenções de menor impacto, foi empregada indevidamente em empreendimentos de grande porte — inclusive arranha-céus — que deveriam ter seguido um plano attuativo mais complexo.

Além das implicações penais, a gestão municipal aponta um prejuízo financeiro relevante: cerca de €130 milhões não foram arrecadados em encargos de urbanização porque a legislação regional aplicava desconto de 40% a procedimentos via SCIA. Esse descompasso econômico funciona como uma falha no “motor da arrecadação” da cidade, exigindo uma recalibragem das práticas administrativas.

Para contornar o impasse e permitir a retomada de obras e investimentos, a Giunta comunale aprovou em novembro uma delibera que propõe uma solução pragmática: os construtores podem renunciar às SCIA originais, reapresentar os projetos como piani attuativi e quitar os encargos faltantes. Em contrapartida, o Comune se compromete a acelerar os prazos administrativos — estimados em cerca de 7 a 8 meses — para emitir as novas autorizações, possibilitando desbloquear canteiros paralisados e viabilizar projetos ainda não iniciados.

Pelo menos quatro operadores imobiliários já abriram diálogo com Palazzo Marino. No conjunto figuram grupos com edifícios atualmente sob sequestro, empresas com projetos ainda em papel e um player envolvido em pedido de renúncia a julgamento relativo ao projeto “Hidden Garden” na piazza Aspromonte. Fontes do mercado citam nomes como Rusconi e Bluestone, com a expectativa de que mais três construtoras entrem nas tratativas em breve.

Alguns grupos, porém, mantêm postura mais cautelosa: quando há cantieri já sequestrados e procedimentos penais em fase avançada, a estratégia preferida é aguardar desfechos judiciais antes de aderir à proposta municipal. Trata-se de uma decisão técnica, que busca evitar riscos reputacionais e financeiros enquanto o sistema judiciário não se pronuncia.

A investigação da Procura envolve cerca de 150 intervenções potenciais, com pelo menos uma dúzia de fascículos abertos além dos sequestri dispostos. Paralelamente, o Comune está procedendo a uma revisão do PGT, desmantelou a antiga Commissione Paesaggio e vem alinhando procedimentos urbanísticos às indicações da magistratura — um redesenho institucional que visa dar estabilidade regulatória ao setor.

Dois precedentes jurisprudenciais reforçam a necessidade de planeamento: a sentença do Consiglio di Stato de 4 de novembro sobre o caso di via Fauché, que reafirmou os limites às ristrutturazioni, e a decisão da Cassazione de 21 de julho relativa ao Parco delle Cave, que reiterou a centralidade da pianificação attuativa para intervenções de grande impacto. Esses acertos regulatórios funcionam como a calibragem fina necessária para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

“A vicenda giudiziaria sarà ancora molto lunga e controversa, ma nel frattempo è necessario sbloccare”, declarou Federico Oriana, presidente da Aspesi. Em termos práticos, o objetivo do Comune é alinhar-se às orientações dos tribunais e reativar o motor da rigeneração urbana, reduzindo a incerteza que hoje freia investimentos e obras essenciais para a cidade.

Na minha avaliação, como economista e estrategista, a proposta municipal é uma solução de compromisso: preserva a arrecadação perdida, oferece previsibilidade temporal e cria um caminho administrável para reconduzir projetos ao marco legal adequado. Do ponto de vista dos investidores de luxo e dos fundos imobiliários, trata-se de uma oportunidade para recalibrar portfólios e retomar a execução com menor risco regulatório — como ajustar a suspensão do motor para readquirir aceleração controlada.