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Por Stella Ferrari – A partir de uma calibragem normativa que acelera a digitalização administrativa, o Governo italiano deu mais um passo decisivo: está se aproximando o fim dos scontrini cartacei para pagamentos com Pos. O Decreto Pnrr, aprovado em Conselho de Ministros em 29 de janeiro de 2026, autoriza que as comunicações e a documentação fornecida — inclusive em formato digital — por bancos e intermediários financeiros substituam as tradicionais ricevute Pos emitidas no ato do pagamento por cartão de crédito, débito ou pré-pago.
A norma entrou em vigor no início de 2026 e tem data de operacionalização completa prevista para os primeiros dias de março, quando será disponibilizada, na área reservada do site da Agenzia delle Entrate, a funcionalidade de abbinamento digitale entre terminais e os registradores de caixa. Essa interface técnica permitirá que o ecossistema de pagamentos funcione como um motor integrado: terminais, registradores e registros fiscais sincronizados.
O cerne da intervenção está no artigo 8 do Decreto Pnrr, que introduz a digitalização das ricevute Pos e elimina a obrigatoriedade de conservação decenal dos documentos em papel relativos aos pagamentos eletrônicos. Na prática, a medida simplifica a gestão contábil e reduz custos operacionais para empresas e profissionais, ao autorizar o uso dos trilhos digitais — os arquivos e comunicações enviados por bancos ou instituições financeiras — como prova fiscal válida.
Importante observar: a indicação de pagamento por instrumentos rastreáveis já consta nos documentos comerciais, isto é, nos chamados scontrini. Assim, para efeitos de direito às deduções no modelo 730, bastará conservar esses documentos comerciais, sem a necessidade de manter paralelamente as recibos físicos entregues pelo Pos. Trata-se de uma racionalização que reduz atritos administrativos e moderniza a cadeia de compliance fiscal.
Do ponto de vista estratégico, a mudança representa uma aceleração bem-vinda na digitalização do sistema tributário, mas exige uma calibragem fina: é preciso garantir interoperabilidade segura entre bancos, terminais e o sistema da Agenzia delle Entrate, proteger a privacidade dos dados e treinar operadores comerciais na nova rotina. A transição também impõe ajustes nos processos de auditoria e nos sistemas de backup digital para preservar a integridade dos registros durante o período em que o novo fluxo se consolidar.
Para gestores e conselhos de administração, a mensagem é clara: revejam políticas internas, atualizem contratos com provedores de serviços de pagamento e integrem a nova cadeia digital aos controles de risco. Em termos macro, a medida reduz os “freios fiscais” causados pela burocracia em papel e pode melhorar a eficiência do setor varejista, promovendo uma aceleração de tendências que favorecem transparência e redução de custos.
Em síntese, o país dá mais um passo rumo a um desenho de políticas mais técnico e orientado por dados — um projeto que, se bem calibrado, transforma o ponto de venda em um nó inteligente de uma arquitetura fiscal mais ágil e elegante.
