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Por Stella Ferrari — A implementação do sistema de identificação por placa e da obrigatoriedade de seguro para os patinetes elétricos que circulam na Itália enfrenta mais um revés. A associação de consumidores Assoutenti alerta que as novidades previstas pela reforma do Código da Estrada poderão ser adiadas para abril, em razão da plataforma telemática necessária ao processo de registro ainda não estar operacional.
O decreto ministerial n. 250 do MIT, publicado na Gazzetta Ufficiale em 13 de novembro, disciplina a emissão, a solicitação e a entrega dos contrassegni identificativi para veículos de propulsão predominantemente elétrica, além de fixar o preço dos tais distintivos. O valor da placa ficou estabelecido em 8,66 euros: 5,03 euros correspondem ao custo de produção, 1,11 euros à IVA e 2,52 euros à majoração destinada às atividades previstas no art. 208, comma 2 do Código da Strada (formação, sinalização e segurança rodoviária).
Na prática, o proprietário deve efetuar o pagamento via sistema PagoPA e, em seguida, acessar uma plataforma telemática para requerer o distintivo identificativo. No entanto, os prazos para a publicação das regras de funcionamento da plataforma — que cabem a um decreto do Diretor-Geral da Direzione generale per la motorizzazione a ser adotado dentro de 90 dias após a entrada em vigor do decreto — expiraram sem que o sistema tivesse sido ativado.
Assoutenti observa que o próprio decreto prevê um período adicional: após o lançamento da plataforma, os proprietários disporão de mais 60 dias para regularizarem seus veículos. Isso significa que a obrigatoriedade concomitante de placa e de seguro civil (previsto pelo artigo 2054 do Código Civil italiano) provavelmente só passará a vigorar em abril.
O impacto prático não é trivial. O seguro de responsabilidade civil cobre danos a terceiros — lesões a pedestres e ciclistas, prejuízos a outros veículos — e, segundo apurações, o custo anual varia entre 25 e 150 euros, conforme coberturas e garantias adicionais. Em caso de descumprimento das novas regras, a sanção prevista varia de 100 a 400 euros.
Como economista com foco em políticas públicas e dinâmica de mercado, ressalto que este atraso revela a importância de integrar a “calibragem” institucional ao ritmo de inovação urbana: não basta desenhar o design de políticas — é preciso garantir a infraestrutura digital que permita sua execução. Em termos de governança, a situação é sintomática de um motor da economia que exige manutenção constante; quando os freios e os sistemas eletrônicos não conversam, a performance geral perde eficiência.
Para proprietários, operadores e seguradoras, o cenário pede atenção. O adiamento temporário alivia pressões imediatas, mas postergar a ativação da plataforma posterga também a entrada de receitas e o aprimoramento da regulação de risco nas cidades. Trata-se de uma questão de sincronização entre políticas, tecnologia e mercado — a mesma lógica que se aplica à calibração de juros ou à arquitetura de um motor de alta performance: cada componente deve responder na cadência correta.
Enquanto isso, recomenda-se que os usuários acompanhem as comunicações oficiais do MIT e de Assoutenti e se preparem para o registro e a contratação do seguro assim que a plataforma for ativada.
