Decreto-Lei nº 36 Aprovado – Emendas ao Decreto de Cidadania São Rejeitadas em Massa na Câmara

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Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, foi iniciada a 482ª Sessão Pública da Câmara dos Deputados da Itália, dedicada à discussão e votação do projeto de lei de conversão do Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, que introduz disposições urgentes sobre cidadania italiana.

Como funciona a votação na Câmara Italiana?

Durante sessões como a desta terça-feira, o processo legislativo entra em uma fase crucial: a discussão geral do texto-base do decreto e das emendas propostas pelos parlamentares. Cada emenda busca modificar pontos específicos do decreto — seja para incluir exceções, alterar prazos ou até mesmo suprimir dispositivos considerados injustos.

A votação acontece em duas etapas principais:

1. Debate das emendas: os deputados inscritos tomam a palavra para argumentar a favor ou contra as mudanças propostas.

2. Votação nominal: os parlamentares presentes devem votar “sim” ou “não” para cada emenda, o que determina sua aprovação ou rejeição.

Ou seja, a Câmara analisa emendas uma a uma, e o decreto só avança após essa etapa. A votação é feita no plenário, com registro eletrônico dos votos.

O que aconteceu nesta terça-feira (20/05)?

A sessão teve início às 11h e foi interrompida às 12h, com retorno às 14h, dando sequência ao debate. O Decreto-Lei nº 36 já foi aprovado com alterações pelo Senado e agora segue sob o escrutínio da Câmara dos Deputados, ainda no âmbito da XIX Legislatura.

Neste momento, os parlamentares continuam analisando emendas apresentadas por partidos de oposição, que criticam duramente o conteúdo do decreto, especialmente em relação ao impacto sobre os italianos no exterior e descendentes que pleiteiam o reconhecimento da cidadania jure sanguinis.

Como ficou definido a votação? 

Se as emendas forem rejeitadas (como já ocorreu em grande parte dos casos), o decreto segue para votação final do texto consolidado. Após aprovado pela Câmara, ele é convertido em lei ordinária.

• Resultados da Votação (Caixa Superior Direita):
  • PRESENTI (Presentes): 222 – Indica o número de deputados fisicamente presentes na câmara no momento da votação.
  • VOTANTI (Votantes): 220 – É o número de deputados que realmente votaram (a favor ou contra).
  • ASTENUTI (Abstenções): 2 – Mostra o número de deputados que optaram por se abster da votação.
  • MAGGIORANZA (Maioria): 111 – Esta é a maioria simples necessária para a aprovação do projeto de lei, calculada como metade dos “VOTANTI” mais um (220 / 2 + 1 = 111).
  • FAVOREVOLI (A Favor): 137 – É o número de deputados que votaram “sim” a favor do projeto de lei.
  • CONTRARI (Contra): 83 – É o número de deputados que votaram “não” contra o projeto de lei.
• Representação do Mapa de Cadeiras (Seção Central): O mapa de cadeiras estilizado abaixo do texto provavelmente representa visualmente os votos. Verde geralmente significa “a favor” e vermelho significa “contra”. A distribuição de cadeiras verdes (favorevoli) claramente supera as cadeiras vermelhas (contrari), o que se alinha com os números acima.
• “Camera dei Deputati” e Data/Hora: “Camera dei Deputati” confirma o local. “20.05.25” (20 de maio de 2025) e “20:24” (20h24) indicam a data e a hora da votação.

• O resultado final da votação sobre o Decreto-Lei 36/2025 (DDL 2402) na Câmara dos Deputados da Itália.
• O projeto de lei foi aprovado. A contagem de “FAVOREVOLI” (137) é maior do que a “MAGGIORANZA” necessária (111), indicando que o projeto de lei passou em sua leitura final na Câmara dos Deputados.
• O processo de debate e votação de emendas individuais foi concluído. Esta imagem captura o momento decisivo da aprovação ou rejeição geral do projeto de lei.

Contexto político

A sessão foi marcada por fortes críticas da oposição, especialmente do Partido Democrata (PD) e de representantes eleitos no exterior, como Fabio Porta e Christian Di Sanzo, que denunciaram o decreto como uma tentativa de “desmantelar os laços históricos com as comunidades italianas no mundo”.