RESUMO
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O senador democrata Fabio Porta expressou forte oposição ao decreto do governo italiano sobre cidadania, destacando possíveis violações à Constituição e à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Segundo o parlamentar, a medida impõe normas restritivas de forma retroativa, ferindo o princípio da igualdade e o direito ao respeito à vida privada e familiar.
“Exploraremos todas as vias legais para contestar essa injustiça, incluindo um possível recurso ao Tribunal Constitucional e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos”, afirmou Giacobbe, evidenciando a gravidade das mudanças propostas pelo governo.
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Além da contestação jurídica, o senador anunciou a apresentação de emendas corretivas ao decreto, buscando garantir não apenas a proteção dos direitos dos descendentes de italianos no exterior, mas também a possibilidade de reaquisição da cidadania para aqueles que a perderam no passado. “Há anos lutamos para que aqueles que perderam a cidadania italiana devido às antigas regras restritivas possam recuperá-la. É um ato de justiça para com aqueles que, por razões burocráticas, foram forçados a abrir mão de um pedaço de sua identidade”, declarou.
A medida do governo gerou amplo debate entre políticos e representantes da diáspora italiana, que consideram as restrições um retrocesso nos direitos dos cidadãos. Giacobbe reiterou seu compromisso em defender os interesses dos italianos no exterior e assegurou que seu partido não poupará esforços para reverter a decisão. “Não deixaremos pedra sobre pedra para defender os direitos dos italianos, mesmo aqueles que não nasceram na Itália”, concluiu.
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O decreto segue em discussão, enquanto parlamentares e entidades de defesa da cidadania italiana estudam formas de barrar seus efeitos e evitar prejuízos à comunidade ítalo-descendente.
É fundamental que o governo reveja essa medida para garantir que o direito à cidadania não seja limitado injustamente. A retroatividade do decreto deixa muitos italianos descendentes em situação de vulnerabilidade, e precisamos assegurar que suas identidades e vínculos familiares sejam respeitados.