Tribunal de Bari condena 12 militantes da CasaPound por reorganização do partido fascista

O Tribunal de Bari proferiu sentença condenatória contra 12 militantes da CasaPound residentes em Bari, julgados pelo crime de reorganização do partido fascista — tipificação prevista na legislação italiana que impede a reconstituição do partido fascista. A decisão também inclui a declaração de participação em manifestação fascista e a consequente privação dos direitos políticos por cinco anos.

Daqueles 12 réus, sete foram igualmente considerados culpados pelo crime de lesões. O juiz fixou penas diferentes conforme o grau de envolvimento: aos primeiros cinco imputados foi imposta a pena de 1 ano e 6 meses de reclusão; os outros sete receberam penas de 2 anos e 6 meses de reclusão. A corte baseou a condenação no conjunto probatório reunido no processo e no enquadramento jurídico relativo à lei que proíbe a reconstituição do partido fascista.

O julgamento refere-se aos fatos ocorridos em 21 de setembro de 2018, no bairro Libertà, em Bari, quando um grupo identificado com a CasaPound atacou manifestantes antifascistas que retornavam de um cortejo. O protesto havia sido organizado oito dias após a visita, na cidade, do então ministro do Interior, Matteo Salvini. A agressão e suas consequências materializaram-se em diversos feridos, circunstância que motivou a inclusão do crime de lesões para sete dos réus.

Em apuração técnica e com cruzamento de fontes, a acusação sustentou que os atos integravam uma estrutura organizada destinada a manter e promover práticas e símbolos de um movimento de matriz fascista já formalmente proibido. O Tribunal de Bari, ao proferir a sentença, considerou suficientes os elementos probatórios que demonstraram coordenação e intenção política, além do caráter coletivo das ações.

As sentenças incluem, além das penas privativas de liberdade, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Cabe lembrar que tais decisões são passíveis de recurso, e os condenados têm prazo legal para apresentar apelação às instâncias superiores. Fontes jurídicas consultadas pelo nosso núcleo de apuração destacaram que a aplicação da lei Scelba — norma histórica que disciplina a proibição da reconstituição do partido fascista na Itália — segue parâmetros rígidos de prova quanto à organização e propaganda.

O veredicto do Tribunal de Bari consolida uma linha de interpretação judicial que atua com vigilância sobre grupos que, segundo as cortes, buscam retomar práticas e estruturas ideológicas proibidas. A condenação reflete, na avaliação da acusação, um esforço institucional para coibir a reemergência de agrupamentos que atentem contra o ordenamento democrático.

Do ponto de vista processual, a defesa dos réus anunciou a intenção de recorrer, argumentando pela insuficiência de provas quanto à materialidade de alguns fatos imputados. O resultado prático da sentença, por ora, é a imposição das penas e da perda temporária dos direitos civis e políticos, sujeitas às instâncias recursais.

Relato apurado em Bari, com análise dos autos e cruzamento de depoimentos e documentos oficiais. A realidade traduzida: 12 condenações, penas variáveis e prosseguimento previsto via apelação.