RESUMO
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Por Giulliano Martini — Na cerimônia de inauguração do ano judiciário na Corte d’Appello de Milão, o ministro da Justiça Carlo Nordio afirmou, de forma categórica, que não existe qualquer “intento persecutório” por parte do governo contra a magistratura. O pronunciamento ocorreu em meio ao debate inflamado sobre a reforma da justiça, atualmente sujeita a referendo.
Segundo o Guardasigilli, caso prevaleça o voto favorável no pleito, “longe de ter objetivos persecutórios, como alguns dizem, iniciaríamos imediatamente, no dia seguinte, um diálogo com a magistratura, a advocacia e o mundo acadêmico para a segunda parte da reforma, que são as normas de aplicação”. Nordio enfatizou que a reforma reafirma a autonomia e a independência do poder judiciário e classificou como “blasfema” — no sentido de afronta ao Parlamento — a suposição de que o Legislativo teria uma vontade persecutória que, segundo ele, “ninguém jamais teve”.
O ministro também sustentou que a reforma “não terá e não deve ter efeitos políticos”. “Esta lei não foi feita contra ninguém, nem a favor de ninguém. Não é para punir a magistratura e não é para fortalecer o governo, que não precisa ser fortalecido”, declarou Nordio em tom técnico e direto.
Em contraponto, a procuradora de Milão, Francesca Nanni, classificou o projeto submetido ao referendo como “inútil e punitivo”. No seu discurso oficial, Nanni afirmou que a proposta é, em grande parte, ineficaz para corrigir as disfunções reais do sistema. Citou em especial a “aderência acrítica” do Ministério Público às hipóteses formuladas pelas forças de ordem — um problema frequentemente apontado pelas defesas — e advertiu que algumas medidas da reforma podem, na prática, aprofundar essas distorções.
“Da substancial inutilidade da reforma em enfrentar as pesadíssimas carências atuais decorre a suspeita de que se trate de um ato com caráter predominantemente punitivo”, disse a procuradora. Ela destacou as condições difíceis em que a maioria dos escritórios de Procuradoria foi forçada a trabalhar nos últimos anos e argumentou que os profissionais não merecem essa resposta punitiva. Nanni assinalou ainda o desperdício de tempo e recursos e criticou o clima de “gravíssima tensão” que radicaliza posições, dificulta o diálogo e prejudica o trabalho cotidiano.
A procuradora defendeu que a atenção deveria se concentrar em outras frentes de reforma: simplificação e harmonização processual, melhor organização dos escritórios e o fortalecimento dos instrumentos para garantir a efetividade da pena — entendida como a capacidade de dar respostas definitivas em prazos certos e assegurar a sua execução.
O presidente da Corte d’Appello de Milão, Giuseppe Ondei, evitou juízos políticos, mas pediu “clareza técnica” sobre pontos que, segundo ele, têm sido distorcidos no debate público. A questão central, afirmou, é se a reforma vai melhorar os tempos processuais. “A resposta técnica é nítida e dificilmente refutável”: a reforma não incidirá, na sua avaliação, sobre a redução dos prazos judiciais, não tornará o sistema mais eficiente e não eliminará erros processuais.
O contraste entre o tom político do governo e as avaliações técnicas dos magistrados expôs novamente a tensão entre poderes num momento em que o país decide, por referendo, o destino de mudanças que prometem alterar práticas e rotinas do sistema penal. Na linha da apuração in loco e do cruzamento de fontes, mantém-se a necessidade de separar os fatos brutos das leituras políticas e de avaliar, com rigor técnico, os impactos práticos das normas propostas.
