RESUMO
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Por Giulliano Martini — Apuração in loco e cruzamento de fontes: o Ministério Público de Milão, por impulso do procurador Paolo Storari, decretou em caráter de urgência o controle judicial por caporalato sobre a Foodinho, plataforma de entregas ligada ao grupo Glovo. O despacho, com mais de 50 páginas, descreve um quadro de exploração sistemática dos riders e ordena intervenção imediata para cessar práticas ilegais.
Segundo o magistrado, há indícios de que cerca de 40 mil trabalhadores em toda a Itália recebem remunerações “abaixo da linha da pobreza”, em alguns casos inferiores em até 81,62% ao previsto pela convenção coletiva nacional. O documento aponta que esses valores são manifestamente desproporcionais à quantidade e à qualidade do trabalho exigido, e incompatíveis com uma existência digna.
O objetivo explícito da medida, registrado no auto, é eliminar as “situações tóxicas” que criaram um ambiente propício à materialização de ilícitos no âmbito do direito penal do trabalho. O relatório do procurador Storari qualifica o quadro como um padrão de exploração laboral perpetrado ao longo de anos, afetando um número relevante de trabalhadores que sobrevivem com salários insuficientes.
De acordo com as dezenas de depoimentos reunidos, os riders eram remunerados em média com 2,50 euros por entrega, arcando por conta própria com bicicletas e despesas operacionais. As plataformas realizavam geolocalização contínua com registro de tempos (retirada e entrega), mantém pressão constante sobre pontualidade e velocidade, aplica penalizações indiretas como redução de ofertas em caso de recusa ou atraso e impõe pausas curtas. Os turnos médios relatados variam entre 8 e 12 horas diárias.
Um dos trabalhadores descreveu que costuma efetuar “entre quinze e vinte entregas por dia”, ao valor citado, resultando em um ganho mensal da ordem de 900 euros. Outro relato registrou entre 10 e 30 entregas diárias, com pagamentos quinzenais muito variáveis, entre 200 e 600 euros. Os depoimentos também mencionam controle constante durante as entregas: “Durante a entrega sou sempre rastreado e a Glovo pode verificar se eu paro ou estou em atraso”, declarou um entrevistado.
O administrativo designado pelo juízo terá a tarefa de assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e das condições adequadas de trabalho, promovendo ainda a regularização dos profissionais. O MP sustenta que a empresa adotou uma política empresarial que “renega explicitamente as exigências de respeito à legalidade” e opera um “modelo organizativo inidôneo” para prevenir episódios de exploração.
Do ponto de vista processual, a medida busca interromper rapidamente a situação de ilegalidade, diante da urgência e da extensão do dano social provocado. Como repórter com décadas de observação na Itália, destaco que o caso insere-se em um debate mais amplo sobre plataformas digitais, terceirização e proteção social de trabalhadores em modelos de trabalho sob demanda.
Fatos brutos: controle judicial por caporalato; cerca de 40 mil riders afetados; pagamento médio de 2,50 euros por entrega; redução salarial de até 81,62% em relação à convenção coletiva; turnos de 8–12 horas; adminstrador judicial para regularização.
Seguiremos com a cobertura, com novo cruzamento de documentos e entrevistas com partes envolvidas para mapear desdobramentos jurídicos e operacionais.
