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Por Giulliano Martini — O procurador público de Milão, Paolo Storari, determinou em caráter de urgência o controle judicial por suposto caporalato contra a Deliveroo Italy srl. A medida, assinada após investigação que reúne 50 depoimentos, acusa a empresa e seu administrador único de empregar mão de obra “em condições de exploração e aproveitando-se do estado de necessidade dos trabalhadores”.
No documento judicial, com relatos de entregadores coletados pelos investigadores, consta que a plataforma teria remunerado riders — no território milanês e em âmbito nacional (estimados em cerca de 3.000 e 20.000 trabalhadores, respectivamente) — com valores por vezes até 90% inferiores à linha de pobreza e em desacordo com os contratos coletivos nacionais.
Os depoimentos descrevem um quadro homogêneo: a atividade não aparece como organização livre de serviços de transporte, mas sim como a execução de entregas individuais integralmente articuladas pela plataforma digital Deliveroo. Um dos entregadores relatou jornadas de “até 9 horas diárias”, com o pagamento por entrega indicado entre 3 e 5 euros, definido pelo aplicativo em função dos quilômetros percorridos.
Há relatos extremos de rotas diárias que chegam a 50 até 150 quilômetros, com entregadores fazendo cerca de dez entregas por dia e sendo monitorados por GPS, cuja posição “é visível à companhia via sistema”. A média mensal de remuneração apontada pelas testemunhas situa-se entre 500 e 700 euros.
Depoimentos adicionais detalham mecanismos de cálculo de remuneração: um trabalhador descreve “10-15 entregas diárias, com remuneração em torno de 4 euros por entrega”; outro indica uma média de 10 entregas com pagamento aproximado de 3,75 euros; um terceiro descreve tarifa em 3,77 euros por entrega até 3 km, passando a 4,50 euros além de 5 km.
Segundo o Ministério Público, tais valores “não são proporcionais nem à qualidade nem à quantidade do trabalho prestado, de modo a garantir uma existência livre e digna” (citação ao artigo 36 da Constituição italiana), além de se mostrarem “manifestamente divergentes” dos contratos coletivos negociados pelas maiores organizações sindicais nacionais.
Em nota oficial, a Deliveroo afirmou que “está colaborando com as autoridades”. A Procuradoria de Milão também requereu a entrega de documentos a sete grandes empresas alimentares — Carrefour, Esselunga, Crai Secom, McDonald’s Italia srl, Poke House, Burger King restaurants Italia e KFC (Original Bucket srl) — no âmbito das averiguações, por sua eventual relação comercial com a plataforma.
O controle judicial exigido pelo procurador Storari segue, com ritmo acelerado, ação similar movida há cerca de um mês pela mesma Procuradoria em relação ao grupo Foodinho-Glovo, que envolveu cerca de 40.000 riders. A sequência de medidas indica um foco investigativo mais amplo sobre modelos de economia de plataforma e relações de trabalho no setor de entrega de refeições.
Próximos passos legais incluem o exame dos documentos solicitados às empresas e o aprofundamento das escutas e depoimentos já coletados. A medida de controle judicial visa preservar elementos probatórios e permitir à autoridade judiciária fiscalizar a documentação e as práticas administrativas vinculadas às atividades de entrega.
Apuração local e cruzamento de fontes continuam em curso. Mantemos a apuração in loco e atualizaremos com novos desdobramentos assim que houver protocolo de medidas adicionais ou posicionamentos oficiais que alterem o quadro fático.
