RESUMO
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Roma. Na sede do Conselho de Estado, em Palazzo Spada, realizou-se a cerimônia de inauguração do ano judiciário e a apresentação da “Relazione sull’attività della Giustizia amministrativa”. A sessão contou com a presença do Presidente da República, Sergio Mattarella, e das mais altas autoridades do país.
O presidente do Conselho de Estado, Luigi Maruotti, abriu a cerimônia com uma saudação formal e um agradecimento explícito ao chefe do Estado: “Com senso di responsabilità e nel rispetto della Costituzione, risponderemo alle attese della comunità, al servizio del Paese. Signor Presidente della Repubblica, grato a Lei per il suo esempio di garante della Costituzione“. Maruotti destacou a qualidade institucional da figura do Presidente, definida como primeiro magistrado da República, e formulou compromissos que orientarão a atividade consultiva e jurisdicional do Conselho.
Na intervenção, o presidente do Conselho de Estado fez questão de agradecer um amplo espectro institucional: Governo, autoridades civis, militares e religiosas, o Presidente e os Juízes da Corte Costituzionale, o vice-presidente e os membros do Consiglio di Presidenza della Giustizia amministrativa, colegas das demais magistraturas, advogados do Estado e do foro privado, representantes acadêmicos e todo o pessoal da Justiça administrativa — incluindo os participantes remotos da cerimônia.
Do ponto de vista substantivo, Maruotti sublinhou a necessidade de uma profunda semplificazione das normas que regulam a vida pública. Citou inovações legislativas de 2025 em matéria de reestruturação edilícia e de rigeneração urbana, que privilegiam a recuperação de volumetrie esistenti e reduzem o consumo de suolo, em linha com a meta internacional de sua eliminação até 2050. “Occorre proseguire su questa linea di semplificazione in ogni settore della vita pubblica”, afirmou, lembrando que a proliferação de leis e regulamentos afeta o PIB e os custos das empresas.
Maruotti defendeu a elaboração de um instrumento estrutural para acelerar essa simplificação: a redação de um código da ação administrativa que agregue as disciplinas setoriais relevantes. Recordou que a ideia de um código civil italiano já pareceu uma utopia, mas tornou-se realidade em 1865, sugerindo que mudanças profundas são possíveis com vontade política e técnica.
O tom do pronunciamento foi institucional e pragmático, com ênfase na execução das funções jurisdicionais e consultivas sem perder de vista o papel da Justiça administrativa como fator de estabilidade institucional. Em linhas técnicas, Maruotti apontou para a necessidade de uma visão orgânica que concilie especificidade normativa e eficiência, evitando sobreposição de competências e insegurança jurídica.
Apuração em loco e cruzamento de fontes confirmam que a reunião reuniu os principais atores do sistema jurídico-administrativo italiano, sinalizando a prioridade atribuída ao tema da simplificação normativa em 2026. A proposta de um código único da ação administrativa passa agora ao crivo das instâncias competentes, num quadro de diálogo entre magistratura, governo e Parlamento.
Registro final: a cerimônia em Palazzo Spada consolidou o papel simbólico do Presidente da República como garante da Constituição e reafirmou o compromisso da Justiça administrativa de atuar em serviço do país, com foco na clareza normativa e na redução de custos para a economia.
