RESUMO
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Por Giulliano Martini — Em Roma, durante a 1ª Giornata nazionale dell’ingegneria forense, o Consiglio Nazionale degli Ingegneri (CNI) detalhou o papel central das competências técnicas dos engenheiros no processo judicial italiano e lançou alertas sobre a situação do registro nacional de peritos. “Ogni giorno, migliaia di ingegneri italiani mettono le proprie competenze al servizio della magistratura”, afirmou Angelo Domenico Perrini, presidente do CNI, em discurso que sublinhou a dimensão social e a responsabilidade do trabalho técnico no âmbito da justiça.
O CNI salientou que a atuação dos engenheiros como consulenti tecnici d’ufficio, peritos e esperti é determinante em procedimentos que vão desde a verificação de causas de colapsos estruturais até a análise de provas digitais em crimes informáticos. “É sobre a solidez do nosso trabalho técnico que se funda, em muitos casos, o raciocínio jurídico que conduz à sentença”, resumiu Perrini, em tom direto e técnico.
Carla Cappiello, vicepresidente vicario do CNI, apresentou números e críticas procedimentais: até 2023, a soma dos registros dos tribunais italianos apontava para cerca de 183 mil inscritos. Com a criação do portal central Albo CTU — iniciativa defendida pelo próprio CNI como avanço em termos de transparência e tracciabilidade — foi necessário que cada profissional reapresentasse pedido de inscrição. O processo de transição não foi automático e, segundo Cappiello, “molti, per ragioni diverse, non lo hanno fatto”; hoje o portal registra aproximadamente 69 mil inscritos, consequência de um novo procedimento de adesão.
Além da redução numérica, o CNI destacou outra preocupação estrutural: os compensi atribuídos aos peritos judiciais permanecem indexados a tabelle de referência antigas. “Gli onorari sono fermi alle tabelle del 2002”, disse Cappiello, apontando que os valores vigentes não refletem a complexidade técnica e o peso de responsabilidade dos incarichi confiados aos profissionais. Para o conselho, isso configura um desincentivo e uma distorção que pode comprometer a qualidade e a disponibilidade de peritos qualificados para a magistratura.
O debate em Roma reuniu especialistas, magistrados e representantes institucionais para discutir medidas práticas: atualização das tabelle retributive, maior formação contínua em áreas emergentes como digital forensics, protocolos de proteção de responsabilità civile e mecanismos que garantam a imparcialidade e a tracciabilità dos incarichi. O CNI defendeu também investimentos em plataformas digitais para gerir melhor convocatórias e evitar lacunas entre demanda e oferta de periti.
Na avaliação do conselho, a ingegneria forense é uma das manifestações mais altas do papel social da profissão: exige rigor, independência e capacitação técnica para que os princípios de segurança e confiabilidade sirvam de base à investigação judicial. “Quando esses princípios entram no processo, tornam-se garantia de justiça”, sintetizou Perrini.
Conclusão prática do encontro: sem revisão dos critérios de remuneração e sem políticas de apoio ao processo de inscrição no Albo CTU, a magistratura poderá enfrentar dificuldades crescentes em identificar peritos com experiência adequada, com impacto direto nos prazos e na qualidade das decisões judiciais. O CNI conclamou órgãos competentes a reconhecerem formalmente a centralidade do papel do perito e a alinharem dispositivos normativos e orçamentários ao nível técnico exigido pela realidade contemporânea.
Apuração no local, cruzamento de fontes institucionais e entrevistas com os protagonistas compuseram a cobertura do evento, que segue como ponto de referência para as próximas propostas legislativas e administrativas sobre a matéria.
