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Por Giulliano Martini, correspondente em Roma — Istituto nazionale tributaristi (Int) divulgou nota pública em que acusa os dirigentes dos commercialisti de interpretar decisões da Suprema Corte e da Corte Constitucional “pro domo sua”, sem objetividade e desconsiderando precedentes fundamentais, em especial a histórica sentença da Corte Costituzionale n. 418/96, que definiu com precisão o conceito de liberdade no exercício do trabalho autónomo profissional.
A crítica do Int surge em paralelo à tramitação, na Comissão Giustizia da Câmara, de emendas que, segundo a entidade, têm caráter corporativo e representam risco à concorrência. Essas propostas tentam, conforme a nota, suprimir da lei-quotas para a reforma da profissão de commercialista as salvaguardas previstas para as atividades exercidas por profissionais associativos ao abrigo da Lei 4/2013.
Em comunicado, o Int informa ter participado da consultação pública promovida pela Comissão Europeia sobre a transferibilidade das competências, iniciativa encerrada em 27 de fevereiro de 2026 e apontada pelo Ministério das Imprese e del Made in Italy (Mimit) como estratégica para aumentar a transparência no reconhecimento de qualificações — inclusive das profissões não regulamentadas ao abrigo da Lei 4/2013.
O instituto respondeu inicialmente ao questionário oficial e, posteriormente, enviou um posicionamento específico para as profissões ex lege 4/2013. O presidente do Int, Riccardo Alemanno, expôs que, embora seja necessária uma homogeneização normativa entre os Estados-membros, deve-se ter clareza sobre a coexistência de profissões regulamentadas e não regulamentadas no mesmo setor, cenário que pode constituir entrave ao estabelecimento profissional, quando há excesso de regras.
Segundo Alemanno, é necessário implementar novos instrumentos para certificar competências e qualificar profissionais, modernizando sistemas de reconhecimento que hoje, em muitos países da UE, dificultam a mobilidade e o estabelecimento. Ele destacou ainda que a Lei 4/2013 introduziu em Itália dois tipos de atestados: o de qualidade e o de qualificação profissional dos serviços, emitidos pela associação profissional de pertença.
Na visão do Int, o confronto com a Comissão Europeia e a participação na consulta pública visam proteger a concorrência e o direito ao trabalho profissional, contrapondo-se a iniciativas legislativas de cunho corporativo que, na prática, limitam o acesso ao mercado de trabalho qualificado.
O comunicado finaliza sublinhando que a objetividade na interpretação de sentenças e o respeito aos precedentes constitucionais são condições necessárias para um debate técnico e transparente sobre a modernização das profissões. Para o Int, a salvaguarda da mobilidade intra-UE depende tanto da digitalização e transparência das competências quanto do combate a medidas nacionais que possam restringir indevidamente o estabelecimento de profissionais em outros Estados-membros.
Apuração in loco e cruzamento de fontes indicam que a tensão entre associações de categoria e institutos técnicos permanecerá no centro das discussões legislativas e europeias nas próximas semanas, reforçando a necessidade de decisões pautadas em fatos e na proteção do interesse público, não em privilégios corporativos.
