RESUMO
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O Conselho de Ministros aprovou ontem o esquema do decreto legislativo que transpõe a Diretiva Europeia 2023/970 sobre transparência salarial. A decisão representa um marco prático para o sistema laboral italiano, segundo avaliação de fontes sindicais e representantes do setor.
Monica Nolo, vice-presidente da Manageritalia e cabeça da delegação sindical da federação que representa os gestores do terciário, classificou o ato como um “passaggio rilevante”. Em declaração oficial, Nolo destacou que, com a aprovação da lei, serão impostos deveres rigorosos às empresas para combater o gender pay gap e para assegurar aos trabalhadores o direito de conhecer os níveis salariais médios para funções de igual valor.
“Uma vez que a lei for definitivamente aprovada, o nosso Contrato oferecerá instrumentos determinantes para facilitar e acompanhar essa mudança cultural imprescindível”, disse Nolo, referindo-se ao recente renovação do Contrato Coletivo Nacional dos dirigentes do terciário (CCNL dirigenti terziario 2026-2028), assinado em 5 de novembro. Esse acordo já antecipou os pilares da norma europeia por meio de um artigo específico dedicado à paridade de gênero e à transparência retributiva.
Manageritalia, que representa mais de 47.000 gestores do setor terciário, acolhe favoravelmente o provvedimento e ressalta ter sido, em conjunto com Confcommercio, Confetra e Federalberghi, precursor dessas mudanças. O CCNL do setor instituiu, em consonância com o novo quadro legislativo, um observatório sobre a paridade de gênero, organismo bilateral com mandato de monitorar as dinâmicas salariais e as trajetórias de carreira, fornecendo dados confiáveis para reduzir desigualdades.
O Contrato também ampliou proteções para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e reforçou instrumentos de certificação da igualdade de gênero, segundo a nota da federação. “A aprovação do esquema do decreto sobre transparência salarial é um ato de civilização, determinante também para a competitividade das nossas empresas, que alinha a Itália às melhores práticas europeias”, afirmou Nolo.
Do ponto de vista prático, as regras exigirão das empresas medidas de diagnóstico e divulgação de informações salariais por categorias e níveis, bem como mecanismos que garantam acessibilidade e verificabilidade dos dados. A intenção declarada é que o mérito passe a ser o único critério de avaliação, sem distinções por gênero.
Manageritalia sublinha que o management do terciário está preparado para liderar a implementação dessas normas. “O Observatório que lançamos será o instrumento operacional para transformar a norma em cultura empresarial, garantindo que o mérito seja o único metro de julgamento”, concluiu Nolo.
Apuração: a informação baseia-se no comunicado oficial de Manageritalia e nas deliberações divulgadas pelo Governo sobre a transposição da Diretiva UE 2023/970. Cruzamento de fontes sindicais e institucionais confirma que o CCNL dirigenti terziario já havia antecipado dispositivos compatíveis com o quadro europeu.
