RESUMO
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— A proposta recente da Comissão Europeia que prevê a supressão de direitos aduaneiros sobre fertilizantes — incluindo a ureia utilizada na produção de colas para painéis à base de madeira — reabriu o debate sobre o alcance e os efeitos práticos do CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism).
Em comunicado técnico e direto, Paolo Fantoni, presidente da Assopannelli da FederlegnoArredo, destacou que a proposta da Comissão é um passo na direção certa, mas que permanece insuficiente sem garantias claras e um iter célere de implementação. “Precisamos de certezas”, afirmou Fantoni, em tom objetivo e sem retórica.
A principal preocupação da representação industrial é a combinação entre a eliminação pontual de tarifas e os custos adicionais que o CBAM poderá impor às cadeias produtivas. Segundo avaliação técnica da associação, a parcela de importações originárias de países recentemente sujeitos a tarifas é marginal no total das fornecimentos à União Europeia. Assim, a mera supressão desses direitos tenderia a ter um efeito residual e não compensaria os custos incrementais previstos com a aplicação plena do mecanismo.
Em termos práticos, a indústria de painéis à base de madeira depende de insumos como a ureia quando esta é componente de colas e resinas aplicadas na fabricação. A imposição do CBAM sobre esses materiais poderia elevar os custos de produção, reduzir margens e colocar pressão adicional sobre cadeias já sensíveis a volatilidades de preço e logística.
Perante esse cenário, a Assopannelli propõe duas vias técnicas a serem debatidas com as instituições europeias: a exclusão explícita da ureia e de determinados fertilizantes da lista de materiais sujeitos ao CBAM, ou, subsidiariamente, a adoção de um cronograma escalonado para a entrada em plena operação do mecanismo, mitigando impactos imediatos sobre a indústria.
Fontes associativas sublinham a necessidade de abertura de um diálogo estruturado com a Comissão Europeia, com análise de dados de comércio detalhados e simulações de impacto econômico setorial. A leitura técnica do setor indica que decisões apressadas, sem mecanismos de salvaguarda ou janelas temporais de transição, podem gerar efeitos indesejados sobre produção, emprego e competitividade.
Em linguagem de apuração rigorosa: trata-se de avaliar fatos brutos — volumes de importação, composição das cadeias de valor, sensibilidade ao custo da cola e margens industriais — e de construir um percurso normativo que combine ambição climática com estabilidade operacional. A proposta da Comissão, que contempla também uma cláusula de suspensão do CBAM para ureia e fertilizantes em caso de onerosidade excessiva, abre espaço para esse tipo de abordagem, mas depende de mecanismos claros de ativação e prazos técnicos bem definidos.
Do ponto de vista institucional, a expectativa da indústria é por um iter célere: consultas técnicas, dados auditáveis e decisões que possam ser operacionalizadas sem criar ruído regulatório que comprometa investimentos e cadeias de abastecimento.
Apuração in loco e cruzamento de fontes: a reivindicação da Assopannelli sinaliza que a transição regulatória europeia precisa combinar ambição ambiental com previsibilidade econômica para setores intensivos em insumos específicos, como a indústria de painéis à base de madeira.
