RESUMO
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O julgamento de Chiara Ferragni em Milão, relacionado às polêmicas vendas do Pandoro Pink Christmas e dos ovos de Páscoa, chegou ao fim com a absolvição da influencer. A decisão foi tomada pelo juiz Ilio Mannucci Pacini, da terceira seção penal de Milão, após o processo em rito abreviado.
Contexto do caso
A acusação de trufa agravada surgiu a partir de mensagens compartilhadas pela influenciadora nas redes sociais, que, segundo o Ministério Público, poderiam ter induzido consumidores a acreditar que parte da receita obtida com os produtos seria destinada a projetos de beneficência. Esse episódio ficou conhecido na mídia como “Pandorogate”, gerando amplo debate sobre ética no marketing digital e responsabilidade de influenciadores.
O processo também envolveu Fabio Damato, ex-assistente pessoal de Ferragni, e Francesco Cannillo, presidente da Cerealitalia, todos coimputados na ação.
Decisão judicial e fundamentos
O juiz não reconheceu a agravante relacionada à menor proteção dos consumidores online, elemento que tornaria a trufa agravada procedível mesmo sem denúncia formal. Além disso, o Codacons, associação de consumidores, havia retirado a queixa cerca de um ano antes, após um acordo de ressarcimento com Ferragni.
Com esses fatores, o caso foi requalificado como trufa simples e, posteriormente, extinto, resultando na absolvição da influenciadora e de seus coimputados.
A sentença evidencia alguns pontos importantes no cenário jurídico e social:
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Responsabilidade digital e marketing: O caso reforça a necessidade de transparência na comunicação online, especialmente em campanhas com promessa de impacto social.
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Limites da lei para crimes digitais: A distinção entre trufa agravada e trufa simples mostra como a legislação lida com situações em que consumidores podem ser induzidos ao erro, mas sem elementos agravantes.
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Acordos extrajudiciais: O acordo com o Codacons foi decisivo para a absolvição, evidenciando como negociações fora do tribunal podem influenciar diretamente o resultado final do processo.
Reações públicas
Chiara Ferragni, visivelmente emocionada, agradeceu aos advogados e seguidores após a leitura da sentença:
“Estamos todos comovidos, agradeço a todos, meus advogados e meus seguidores.”
O episódio reforça a visibilidade de influenciadores no debate jurídico e social, demonstrando que, mesmo em casos de ampla repercussão, o desfecho legal pode depender de fatores técnicos e de negociações extrajudiciais.
A absolvição de Chiara Ferragni no Pandorogate representa mais do que uma vitória pessoal. É um marco para a jurisprudência sobre marketing digital e responsabilidade de influenciadores, mostrando que, embora o público possa questionar práticas comerciais, a lei exige critérios específicos para caracterizar crime.
O caso também serve como alerta para empresas e criadores de conteúdo sobre a importância de clareza, ética e documentação em campanhas que envolvam consumidores e causas sociais.
