RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Em operação de urgência, a Procuradoria de Milão determinou o controle judicial da empresa Foodinho Srl, gestora da plataforma Glovo, diante da suspeita de caporalato agravado envolvendo cerca de 2 mil riders em Milão e 40 mil em toda a Itália. A medida foi assinada pelo procurador Paolo Storari e executada pelo Nucleo Ispettorato Lavoro dos Carabinieri.
Segundo a investigação, o administrador único da empresa, o espanhol Miquel Oscar Pierre, e a pessoa jurídica foram inscritos no registro dos indiciados sob a legislação sobre responsabilidade administrativa das entidades, por terem empregado mão de obra em condições de “exploração” e por se aproveitarem do “estado de necessidade” dos trabalhadores.
Os dados oficiais do inquérito indicam que a remuneração oferecida a aproximadamente 2 mil riders em Milão e a 40 mil em nível nacional foi em muitos casos “inferior até 76,95%” em relação à linha da pobreza e “81,62%” aquém dos valores previstos pelos contratos coletivos do setor. Os promotores avaliam que esses salários violam o Artigo 36 da Constituição, por não serem adequados nem proporcionais à quantidade e qualidade do trabalho, comprometendo o direito a “uma existência livre e digna”.
O decreto de controle judicial de urgência será submetido à avaliação de um juiz de garantias (GIP) no prazo de dez dias. As ações efetuadas pelos Carabinieri do Nucleo Ispettorato Lavoro incluem a colheita de depoimentos dos trabalhadores e a análise das práticas de gestão da plataforma.
Nas declarações aos investigadores, vários riders relataram que permanecem constantemente geolocalizados pelo aplicativo e que a empresa os contata em casos de atraso nas entregas. “O compenso varia entre 2,50 e 3,70 euros por entrega”, disse um dos trabalhadores. Muitos relataram jornadas de até 12 horas diárias e ganhos mensais na faixa de 800 a 900 euros, mesmo operando com bicicletas elétricas em áreas centrais de Milão, como o entorno do Duomo e a Estação Central.
Os depoimentos mencionam também penalizações aplicadas por atrasos e a condição de “estado de necessidade econômico” de inúmeros entregadores, a maioria de origem estrangeira, que optaram por aceitar condições precárias para enviar remessas aos países de origem. Esses elementos foram cruzados com registros de pagamentos e com dados internos da plataforma para embasar as hipóteses de exploração.
Do ponto de vista técnico-jurídico, a investigação apura se há corresponsabilidade empresarial por práticas organizativas que terceirizam riscos e custos para os trabalhadores, além de averiguar se políticas de remuneração e de penalização violaram regras trabalhistas e constitucionais. A medida cautelar de controle judicial visa garantir a preservação de provas e evitar continuidade de práticas potencialmente ilícitas enquanto o caso segue em apuração.
Trata-se de um episódio que acende um novo foco sobre o modelo de economia de plataforma no setor de entregas, levantando questões sobre regulação, fiscalização e mecanismos de proteção ao trabalho em plataformas digitais. A Procuradoria informou que novos desenvolvimentos serão comunicados conforme avançarem as diligências.
Apuração em Milão, cruzamento de fontes e fatos brutos: esta reportagem segue em acompanhamento permanente.
