RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
O Ministério das Infraestruturas acelerou o processo para a omologação dos milhares de autovelox instalados em todo o território nacional e divulgou números que apontam para uma ampla irregularidade do parque de fiscalização eletrônica. Segundo a pasta, de cerca de 11.000 aparelhos informalmente detectados nas estradas, apenas 3.800 foram cadastrados na plataforma telemática aberta no fim de setembro. Desses, pouco mais de 1.000 “rendem automaticamente aos requisitos de omologação” em fase de adoção.
Os dados são o resultado de um cruzamento de informações solicitado pelo ministério e obtido a partir das comunicações das administrações locais. O cadastro exigia a inserção de características técnicas — marca, modelo, tipo, matrícula e os elementos do decreto do Ministério que aprovou ou estendeu o dispositivo — como condição para o uso legítimo dos equipamentos. A orientação era clara: não informar equivalia a desligar os autovelox, móveis ou fixos.
O quadro levantado pelo Ministério levou a entidade a declarar ter agora um “quadro transparente e verificável de todos os aparelhos em uso”. A iniciativa, segundo a nota oficial, foi defendida pelo ministro Matteo Salvini com o objetivo de garantir que os autovelox funcionem como ferramenta de prevenção de acidentes e não como mecanismo de arrecadação.
O movimento do ministério ocorre no rastro de uma decisão judicial que complica ainda mais a situação: a sentença da Corte di Cassazione de abril de 2024 considerou nulas as multas aplicadas por aparelhos aprovados mas não homolgados. Na prática, isso abre a porta para uma onda de recursos administrativos e judiciais de condutores multados por equipamentos cuja situação documental e técnica não esteja em ordem.
Associações de defesa do consumidor já soaram o alarme. A Assoconsumatori chama atenção para as múltiplas vertentes burocráticas que poderão impulsionar uma verdadeira “valanga de ricorsi”. A Assoutenti confirmou o risco, destacando que, entre milhares de dispositivos em circulação, menos de 1.000 estariam efetivamente autorizados pelo Estado — cenário que, na avaliação da entidade, tende a multiplicar recursos nos próximos meses.
Há, ainda, um efeito colateral na via pública: segundo parte das associações, a percepção de impunidade decorrente de equipamentos fora de norma pode levar condutores a exceder os limites de velocidade, com impacto direto na segurança viária. Esse risco amplia a complexidade do problema e pressiona por respostas técnicas e administrativas céleres.
Do lado do ministério, o texto do decreto para a homologação foi encaminhado ao MIMIT para a posterior notificação a Bruxelas. A medida visa uniformizar critérios técnicos e legais e reduzir dúvidas sobre a validade das autuações. Fontes consultadas por esta reportagem, após apuração in loco e cruzamento de fontes, indicam que o processo de verificação continuará nas próximas semanas, com foco em tornar o inventário definitivo e permitir a adoção das medidas corretivas.
Em suma: o país enfrenta, simultaneamente, um contingente significativo de dispositivos não plenamente regularizados, uma jurisprudência que favorece recursos contra autuações e pressão das entidades civis para que a regulamentação não seja apenas técnica, mas acompanhada de transparência e mecanismos de responsabilização. A expectativa é por um aumento de processos administrativos e judiciais, enquanto as autoridades aceleram a normatização para evitar distorções no uso dos autovelox e prejuízos à segurança rodoviária.
