RESUMO
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A Autoridade-Garante da Concorrência e do Mercado (AGCM) aplicou uma sanção de 9 milhões de euros às sociedades Vacaciones eDreams S.L., eDreams International Network S.L. e eDreams S.r.l. por práticas comerciais consideradas enganadoras e agressivas na oferta de viagens por meio de site e aplicativo.
Segundo o relatório da Autoridade, as empresas utilizaram prospostações enganosas e técnicas de indevido condicionamento, com estratégias manipulativas destinadas a induzir o consumidor a aderir ao serviço de assinatura Prime, muitas vezes sem plena consciência do que estava contratando.
O procedimento da AGCM identificou, entre os pontos centrais da infração, a apresentação ambígua das características e vantagens do Prime, a exploração de mecanismos de time pressure (pressão temporal) e de artificial scarcity (escassez artificial). Essas táticas visavam apressar a decisão de compra, orientando o usuário para a adesão ao plano.
Além disso, a Autoridade concluiu que houve representação enganosa sobre a real dimensão dos descontos vinculados à subscrição do serviço e falta de transparência sobre diferenciações de preço dependentes do percurso de aterrissagem — isto é, se o usuário chegava ao serviço de forma direta ou por meio de sites metasearch — ou do seu estado de adesão ao Prime.
Foi também observado que a empresa pré-selecionava, por padrão, a versão mais onerosa da assinatura, o Prime Plus, e que usuários sem os requisitos para aceder ao período de teste gratuito foram, após indução à adesão, objeto de cobrança imediata do valor anual da assinatura, sem comunicação prévia adequada.
Essas condutas, segundo a AGCM, configuram práticas com perfis de engano e de agressividade, prejudicando a livre escolha do consumidor. A Autoridade apontou ainda que as sociedades limitaram o exercício do direito de recesso tanto antes do término do período de prova quanto durante a vigência da subscrição Prime, utilizando estratégias de retenção inclusive via serviço de atendimento ao cliente.
O presidente da Unione Nazionale Consumatori, Massimiliano Dona, saudou a decisão: “Ótima notícia, finalmente uma sanção significativa e não uma moral suasion. Era hora de intervir contra técnicas desenhadas para manipular escolhas e pressionar indevidamente os usuários”. Dona acrescentou que espera novas condenações contra práticas que criam um falso senso de urgência — como contadores regressivos ou a indicação de unidade remanescente — usadas para induzir o consumo.
A decisão da AGCM soma-se a alertas recorrentes de associações de defesa do consumidor sobre a opacidade do setor de viagens: plataformas de venda de passagens aéreas, reservas de hospedagem, pacotes turísticos, locadoras de veículos e serviços acessórias formam, segundo essas entidades, um mercado fragmentado e sujeito a informações imprecisas ou enganosas.
O processo destaca problemas de transparência e práticas comerciais que afetam diretamente as decisões dos consumidores, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa e de ferramentas de proteção mais eficazes. A sanção de 9 milhões de euros tem caráter punitivo e pedagógico, com objetivo de desincentivar estratégias comerciais que distorçam a concorrência e prejudiquem o consumidor.
La Via Italia seguirá acompanhando o desdobramento do caso, com apuração e cruzamento de fontes, para mapear eventuais medidas subsequentes e o impacto sobre o mercado de distribuição de viagens online.
