Conselho da Europa reage à ofensiva da Itália e da Dinamarca sobre direitos humanos

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O Palácio Chigi celebrou o crescente apoio europeu à iniciativa da Itália e da Dinamarca para limitar a atuação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), mas o Conselho da Europa se mantém firme na defesa da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Ontem, uma reunião informal em Estrasburgo, convocada pelo Secretário-Geral Alain Berset, marcou o primeiro encontro após a carta lançada em maio por Roma e Copenhague, que buscava alterar regras centrais sobre direitos fundamentais.

A ofensiva visa redefinir conceitos como tortura e tratamento desumano ou degradante (artigo 3 da CEDH) e reduzir garantias relacionadas à unidade familiar (artigo 8), restringindo a repatriação de estrangeiros condenados por crimes graves. O movimento ganhou apoio crescente: 27 dos 46 Estados-membros assinaram uma declaração conjunta defendendo que a “segurança democrática” deve prevalecer sobre direitos universais, destacando controle de fronteiras e proteção da vida das pessoas como prioridades. Entre os países que não assinaram estão Alemanha, França, Espanha e Portugal, mas a Ucrânia aderiu ao texto.

O Palácio Chigi comemorou a reunião, com o Ministro da Justiça italiano Carlo Nordio ressaltando que a maioria dos Estados-membros apoia medidas que permitam enfrentar os desafios migratórios e de segurança. Contudo, Berset, em seu discurso, fez questão de equilibrar a situação: reconheceu que a CEDH é “um instrumento vivo”, mas reforçou que sua função é garantir proteção definitiva dos direitos individuais.

A ausência do TEDH na reunião, em comum acordo com seu presidente Mattias Guyomar, destacou a tentativa de preservar a separação de poderes e a independência judicial, sinalizando que, ao menos por ora, os ataques à autonomia do Tribunal não prosperaram. Berset questionou: “Há algum país que possa afirmar honestamente que a Convenção e a jurisprudência do Tribunal nunca beneficiaram sua população?”

As conclusões da reunião adiaram decisões concretas, apresentando quatro recomendações para o Comité de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que se reunirá em maio em Chisinau: preparar uma declaração equilibrando direitos e migração irregular; apoiar novas recomendações contra o tráfico de migrantes; avaliar formas de abordar a migração de forma urgente; e incentivar o Secretário-Geral a participar de discussões internacionais sobre o tema.

A ofensiva anti-imigração liderada por Meloni ganha força em uma Europa cada vez mais de direita, mas soluções concretas ainda precisarão de mais tempo e consenso entre os Estados-membros.