CGIE Propõe Restituição de Cidadania a Italianos que a Perderam Até 1997

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O Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) voltou a abordar um tema importante e amplamente debatido entre a diáspora italiana: a recuperação da cidadania italiana para aqueles que a perderam ao longo do tempo, em especial, antes de 1992. A questão, que envolve questões históricas e legais complexas, continua a ser uma luta fundamental para muitos descendentes de italianos no exterior que se sentem desconectados da terra de seus antepassados.

A história da perda da cidadania

Até 1992, a legislação italiana não permitia a dupla cidadania, o que significa que muitos italianos que emigraram para países que ofereciam esse direito acabaram perdendo sua cidadania italiana. O fenômeno foi especialmente marcante no pós-guerra, quando milhões de italianos buscaram uma vida melhor em países como Brasil, Argentina, Estados Unidos, entre outros. Quando esses italianos optaram por adquirir a nacionalidade do país de acolhimento, a Itália, até então, exigia que renunciassem à sua cidadania de origem. Isso afetou, principalmente, aqueles que estavam em países cujas leis não permitiam a dupla cidadania.

Essa perda de cidadania foi vivida como uma separação dos laços históricos e culturais com a Itália. No entanto, em 1992, a Lei 91 foi aprovada, permitindo a dupla cidadania para os italianos que decidissem naturalizar-se em outros países. Foi uma medida que, na época, ofereceu uma segunda chance para aqueles que haviam perdido a cidadania, já que foi instituída uma janela de dois anos para a reaquisição da cidadania italiana, que depois foi prorrogada até 1997. No entanto, muitos italianos, por diversas razões, não conseguiram aproveitar essa oportunidade.

A exclusão de muitos cidadãos

A principal crítica do CGIE está no fato de que, após o encerramento dessa janela em 1997, aqueles que haviam perdido a cidadania não puderam mais recuperá-la, a não ser por meio de um processo complicado e demorado. Além disso, muitos italianos que estavam em países que não permitiam a dupla cidadania, como na América Latina ou em algumas regiões da Europa, foram excluídos dessa possibilidade. A falta de informações claras sobre o procedimento para recuperação da cidadania também prejudicou muitos, pois nem todos estavam cientes do que deveria ser feito e dos prazos a serem cumpridos.

“Essa situação criou uma verdadeira injustiça”, afirmou o CGIE em uma nota oficial. O conselho argumenta que esses cidadãos foram penalizados por uma falha do sistema legal italiano, que não levou em conta as dificuldades de muitos países em aceitar a dupla cidadania na época.

A proposta do CGIE: Devolver a cidadania

Em resposta a essa situação, o CGIE vem pedindo, há anos, uma reformulação da legislação que permita a reaquisição da cidadania italiana por aqueles que a perderam, mas que se veem como italianos, tanto cultural quanto emocionalmente. Segundo a organização, a cidadania italiana é um “elo importante com a terra de origem e um forte elemento de identidade cultural”. Muitos descendentes de italianos, mesmo estando em outros países, consideram-se italianos e, como tal, desejam recuperar seus direitos civis, sociais e políticos junto à Itália.

O CGIE já havia mencionado essa necessidade quando a Lei 91 foi criada, mas o problema permanece não resolvido. Embora a lei tenha aberto uma janela para a reaquisição da cidadania, muitos italianos foram excluídos, seja pela falta de dupla cidadania em seus países de residência ou pela ausência de informações detalhadas sobre os procedimentos.

O movimento político e as iniciativas legislativas

A causa dos italianos no exterior que perderam a cidadania ganhou cada vez mais destaque nas últimas décadas, principalmente devido ao movimento liderado pelo CGIE. A proposta agora é um forte apelo para que o parlamento italiano reconheça o direito de recuperar a cidadania para aqueles que foram injustamente excluídos das janelas abertas pela Lei 91/1992. Atualmente, três projetos de lei estão sendo debatidos no parlamento, apresentados pelos senadores La Marca (Partido Democrático), Menia (Fratelli d’Italia) e o deputado Tirelli (MAIE), e todos convergem para a necessidade de reparar essa falha histórica.

A senadora La Marca, em particular, se destacou ao coletar assinaturas para garantir que o projeto de lei tenha prioridade e possa ser rapidamente analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Ela espera que os partidos políticos, tanto da base governista quanto da oposição, possam se unir para criar um texto unificado que permita a aprovação da lei e a devolução da cidadania aos italianos que a perderam.

A proposta de uma reforma mais ampla

Além da reaquisição de cidadania, o CGIE também defende uma reforma mais ampla da legislação que rege a cidadania italiana. A demanda por reconhecimento de cidadania italiana tem aumentado, especialmente por parte de descendentes de italianos que nasceram em países fora da Europa, como América Latina, Estados Unidos e até na Ásia. O CGIE reconhece que a atual legislação não dá conta desse fenômeno crescente e, portanto, é necessária uma mudança que permita que mais pessoas possam recuperar o vínculo com suas raízes italianas.

Para isso, o CGIE encarregou a sua Terceira Comissão Temática de analisar as diversas propostas que estão sendo apresentadas e compará-las com as legislações de outros países, como Argentina, que possui um sistema mais flexível para reconhecimento de cidadania. A ideia é desenvolver um projeto mais abrangente que permita o reconhecimento da cidadania italiana de forma mais ágil e transparente.

O princípio do “ius sanguinis”

O CGIE também ressalta que a cidadania italiana é um direito baseado no princípio do ius sanguinis, ou seja, o direito de cidadania transmitido por sangue, independentemente do lugar de nascimento. Esse direito é visto como um valor inegociável e deve ser garantido a todos os descendentes de italianos, sem discriminação. A proposta do CGIE é que essa cidadania seja concedida a todos os descendentes de italianos, sem que sejam barrados por fatores como a falta de dupla cidadania ou a complexidade do processo.

O conselho busca uma reforma que esteja em conformidade com os princípios constitucionais da Itália, que garantem igualdade de tratamento, independentemente da condição social ou do local de nascimento. A recuperação da cidadania não é apenas uma questão legal, mas também um ato simbólico importante para manter os laços entre a Itália e a sua comunidade no exterior.

Conclusão: A importância da reforma

A batalha pela reaquisição da cidadania italiana é uma luta legítima e importante para os milhões de descendentes de italianos que buscam manter e fortalecer seu vínculo com a Itália. O CGIE tem sido um defensor incansável dessa causa e continua pressionando as autoridades italianas para que adotem uma reforma que seja justa e inclusiva para todos. A reforma da cidadania não é apenas uma questão de reparação histórica, mas também de reforço dos laços culturais e identitários entre a Itália e sua diáspora, que sempre foi uma parte essencial da história do país.