20 de Novembro: Comunidade Italiana Organiza Manifestação Contra Taxa de 600 Euros e "Terceiro Declarante"

No dia 20 de novembro, comunidade italiana organiza protestos contra a proposta da taxa de 600 euros e falta de esclarecimentos sobre o "terceiro declarante."

RESUMO

Sem tempo? A Lili IA resume para você

No dia 20 (quarta-feira) de novembro de 2024, o cenário político e jurídico da cidadania italiana estará marcado por protestos em duas das principais cidades brasileiras. Diante do Consulado Geral da Itália em São Paulo e em Belo Horizonte, a comunidade italiana se reunirá para manifestar a revolta com a proposta do governo italiano de impor uma taxa de 600 euros sobre cada requerente de cidadania italiana iure sanguinis pela via judicial, além de exigir um posicionamento claro sobre o polêmico “terceiro declarante”, um tema que afeta diretamente o processo de reconhecimento da cidadania italiana.

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A iniciativa de mobilização conta com o apoio das associações Agis – Associazione Giuristi Iure Sanguinis e Auci – Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana, compostas por advogados especializados em processos de cidadania italiana. Ambas as organizações convocam os interessados para um protesto pacífico, que terá início às 11h em São Paulo, enquanto em Belo Horizonte, sob a liderança da nova associação Abbraccio – Associação Brasileira de Profissionais de Cidadania Italiana, a manifestação acontecerá no mesmo horário.

Além desses dois movimentos, uma outra manifestação será realizada no Consulado de São Paulo, também no dia 20, para tratar especificamente do “terceiro declarante”. Essa questão já havia sido levantada em um primeiro protesto realizado em 10 de outubro, e agora será retomada, exigindo maior transparência e posicionamento do consulado sobre o tema.

Taxa de 600 Euros: A Repercussão

O artigo 106 introduz uma nova contribuição unificada para ações que envolvem o reconhecimento da cidadania italiana. A partir dessa alteração, qualquer pessoa que entrar com uma ação judicial para o reconhecimento da cidadania deverá pagar uma taxa de €600/por requerente + Honorários do advogado. Importante destacar que essa contribuição se aplica a cada uma das partes envolvidas, independentemente de a solicitação ser feita de forma conjunta em um único processo. Acesse o material completo anunciado pelo governo italiano sobre a taxa de protocolo de cidadania.

A proposta do governo italiano de estabelecer uma taxa de 600 euros para cada requerente de cidadania italiana iure sanguinis pela via judicial, caso seja aprovada no Parlamento, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Se a medida for implementada, qualquer pessoa que iniciar um processo judicial para reconhecimento de sua cidadania italiana precisará pagar essa taxa, o que representa um encargo significativo para muitos requerentes. Entenda como funciona atualmente e como ficara caso seja aprovado a lei;

Hoje, o “contributo unificato”, um imposto único sobre o processo, é cobrado independentemente de quantos requerentes estejam envolvidos em um único pedido, tornando o processo mais acessível, especialmente para famílias.

Giovanni Bonato, advogado e membro da Agis, expressou a expectativa de uma grande participação no protesto, afirmando que a manifestação será pacífica, mas firme em sua reivindicação. O movimento também planeja expandir para outros consulados da América do Sul, onde reside a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália.

O “Terceiro Declarante”: Uma Questão Pendente

Além da taxa, a questão do “terceiro declarante” também está gerando discussões acaloradas entre os requerentes da cidadania italiana. O problema envolve aqueles que, ao tentar registrar sua cidadania, não puderam utilizar seus pais como declarante, seja por falecimento ou outros motivos, e se veem impedidos de prosseguir com o processo. A falta de clareza sobre a regulamentação e os critérios para o uso de um “terceiro declarante” tem gerado incertezas e negativa de reconhecimentos, afetando negativamente muitos cidadãos.

O movimento que ocorrerá no dia 20 em São Paulo busca exigir mais clareza e transparência do consulado sobre essa questão. Em uma nota de convocação, os organizadores apelam para que os cidadãos afetados se unam para mostrar força e determinação, com o objetivo de resolver um problema que já afeta uma quantidade considerável de pessoas.

O Contexto Político e Jurídico

As manifestações de 20 de novembro não apenas refletem a insatisfação com a nova taxa e a falta de clareza sobre o “terceiro declarante”, mas também a crescente frustração da comunidade brasileira de descendentes de italianos com a falta de transparência e a burocracia excessiva dos processos consulares. A cidadania italiana, conquistada por muitos brasileiros ao longo de gerações, é vista como um elo forte com a Itália, mas as dificuldades no processo de reconhecimento têm desmotivado muitos, gerando protestos e manifestações.

Os advogados das associações envolvidas no movimento prometem continuar lutando pelo direito à cidadania italiana de forma justa e acessível a todos, sem imposições de taxas exorbitantes que tornem o processo ainda mais difícil, nem entraves administrativos que impeçam a regularização dos descendentes.

O protesto de 20 de novembro será uma das maiores manifestações da comunidade italiana no Brasil e terá o potencial de influenciar futuras decisões políticas e jurídicas sobre o tema da cidadania italiana iure sanguinis.

No dia 20 de novembro, nossa voz precisa ser ouvida! A imposição de uma taxa de 600 euros para requerentes de cidadania italiana não só torna o processo inacessível para muitos descendentes, mas também ameaça o direito de reconhecer nossas origens e identidade. A questão do “terceiro declarante” segue gerando exclusões e incertezas, dificultando o reconhecimento para várias famílias. Precisamos nos unir e mostrar que esse valor exorbitante e as regras desiguais afetam milhares de pessoas. Vamos defender nossos direitos e exigir respeito pela nossa história! Traga seu apoio, sua voz e seu amor pela cultura italiana. Contamos com você!